ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 027 DE 05 DE JUNHO DE 2026

DECRETO Nº 027 DE 05 DE JUNHO DE 2026.

 

Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Orçamentária do corrente exercício:

CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentárias necessárias à realização de despesas essenciais, nos termos da legislação vigente,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 1007 de 05 de junho de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.

Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º são utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.

Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 05 de junho de 2026.

 

ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA

Prefeito

 

Prefeitura Municipal de Orocó

AVENIDA PREF ULISSES DE N BIONE, 71 - centro - 56.170-000 - Orocó/ PE

CNPJ: 10.114.767/0001-03

Usuário: Neto Ferreira

Chave de Autenticação Digital

1877-3334-336

Relação de Alterações Orçamentárias

Fundamento: Decreto 027/2026 de 05/06/2026

Unidade gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Orocó

Órgão orçamentário: 1000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCÓ

Unidade orçamentária: 1002 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Função: 28 - Encargos Especiais

Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna

Programa: 2801 - ENCARGOS COM A DÍVIDA INTERNA

Ação: 0.1 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS

Despesa 19 - 4.6.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal

Fonte de recurso: 1 - MSC - 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/06/2026

92038

Redução da Despesa

 

 

450.000,00

 

 

REFERENTE AO PROJETO DE LEI 1007/2026 DE 05 DE JUNHO DE 2026

 

 

 

 

 

 

Total da despesa:

0,00

450.000,00

Função: 99 - Reserva de Contingência

Subfunção: 999 - Reserva de Contingência

Programa: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA

Ação: 0.2 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA

Despesa 22 - 9.9.99.00.00 - A Definir

Fonte de recurso: 1 - MSC - 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/06/2026

92039

Redução da Despesa

 

 

550.000,00

 

 

REFERENTE AO PROJETO DE LEI 1007/2026 DE 05 DE JUNHO DE 2026

 

 

 

 

 

 

Total da despesa:

0,00

550.000,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

0,00

1.000.000,00

Unidade orçamentária: 1008 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Função: 16 - Habitação

Subfunção: 482 - Habitação Urbana

Programa: 1502 - INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO

Ação: 1.68 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

Despesa 450 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 1 - MSC - 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/06/2026

92041

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

100.000,00

 

 

 

REFERENTE AO PROJETO DE LEI 1007/2026 DE 05 DE JUNHO DE 2026

 

 

 

 

 

 

Total da despesa:

100.000,00

0,00

Despesa 451 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 24 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - 1.700.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/06/2026

92042

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

900.000,00

 

 

 

REFERENTE AO PROJETO DE LEI 1007/2026 DE 05 DE JUNHO DE 2026

 

 

 

 

 

 

Total da despesa:

900.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

1.000.000,00

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

1.000.000,00

1.000.000,00

 

 

 

Total do fundamento:

1.000.000,00

1.000.000,00

 

 

 

Total geral

1.000.000,00

1.000.000,00

 

ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA

Prefeito

CPF: 082.527.644-60


Publicado por:
Kaique de Lima Freitas
Código Identificador:7D749968