ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DECRETO Nº 013/2023

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 013/2023.

 

EMENTA: Dispõe sobre a transferência do feriado do dia 08 de junho de 2023 para o dia 23 de junho de 2023, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que tradicionalmente a população brasileira adota a data de Corpus Christi como feriado nacional;

 

CONSIDERANDO que a transferência doferiadodeCorpus Christi, comemorado na próxima quinta-feira (08), para avéspera de São João, em23 de junho.

 

CONSIDERANDOA medida que foi publicada na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Estado e assinada pela secretária de Administração, Ana Maraíza de Souza Silva.“será considerado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da administração no dia 23 de junho de 2023”

 

CONSIDERANDO que a medida não trará qualquer prejuízo para a Administração Pública ou para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais serão preservados.

DECRETA:

Art. 1º – O Ponto Facultativo do Dia de Corpus Christi, celebrado no dia 08 de junho de 2023, fica transferido para o dia 23 de junho de 2023.

Art. 2º – Em razão do disposto no Art. 1° deste Decreto, será ponto facultativo o expediente de trabalho nas repartições Públicas Municipais, no dia 23 de junho de 2023.

Parágrafo Único. Não se aplicam o disposto no caput deste artigo aos Órgãos e Serviços considerados essenciais e indispensáveis ao atendimento de urgências ou emergências, mormente os relacionados à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do prefeito, em 31 de maio de 2023

 

REGISTRE--SE,PUBLIQUE--SE,CUMPRA--SE.

 

GEORGE GUEBER CAVALCANTE NERY

PrefeitoMunicipal 


Publicado por:
Joel Xavier Ferreira
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