ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SAIRÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE REVOGAÇÃO – FMAS – PROCESSO N° 003/2024 - DISPENSA Nº 002/2024
O Fundo Municipal de Assistência Social de Sairé/PE, através de sua Secretária/Gestora, comunica a revogação daDISPENSA Nº 002/2024, cujo objeto consiste na contratação de Pessoa Jurídica para a Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica, para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Sairé/PE, consoante manifestação da Secretária, tudo com base no art.71, inciso II da Lei 14.133/2021, bem como do Parecer Jurídico acostado ao processo. Faculta-se o prazo de 03 dias úteis para exercício do contraditório (contraditório diferido), em atenção ao art. 5º, LV, da Constituição Federal.
Sairé, 29 de maio de 2024.
VALDETE BEZERRA DA SILVA NEVES
Secretária de Assistência Social
Publicado por:
José Carlos de Oliveira
Código Identificador:7DBE7F81