ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 457/2021

Ementa: Regulamenta denominação a equipamento público, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominada como “QUADRA ESPORTIVA NELSON BENÍCIO COELHO” a unidade esportiva construída no Distrito de Poço Comprido, em homenagem aos relevantes serviços que foram prestados à comunidade pelo Sr. Nelson Benício Coelho durante seu tempo de vida.

 

Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a afixar placa indelével no aludido equipamento público, dando conta da denominação ora regulamentada.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 23 de dezembro de 2021.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:7E2513AD