ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 457/2021
Ementa: Regulamenta denominação a equipamento público, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada como “QUADRA ESPORTIVA NELSON BENÍCIO COELHO” a unidade esportiva construída no Distrito de Poço Comprido, em homenagem aos relevantes serviços que foram prestados à comunidade pelo Sr. Nelson Benício Coelho durante seu tempo de vida.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a afixar placa indelével no aludido equipamento público, dando conta da denominação ora regulamentada.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 23 de dezembro de 2021.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito
Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:7E2513AD