ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE EXU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.468/2024
EM: 13/06/2024
PUBLICAÇÃO NO SITE
www.exu.pe.gov.br
EM: 13/06/2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.468/2024.
EMENTA:NOMEIA LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO WELISON JEAN MOREIRA SARAIVA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EXU-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores - Plenário Luiz Gonzaga, em Sessão Ordinária realizada no dia 23 de maio de 2024, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º. Ficam nomeados os logradouros públicos localizados no Bairro Welison Jean Moreira Saraiva e identificados abaixo:
Rua nº 019: Maria Pereira Alves;
Rua nº 020: Sargento João Neto;
Rua nº 021: Francisco Ferreira;
Rua nº 022: Azarias Saraiva;
Rua nº 023: Niceas Saraiva;
Rua nº 025: Ana Aristides Sampaio Ulisses.
Art. 2º. O Poder Executivo, através da pasta competente, providenciará:
a confecção e instalação de placa indicativa, em ponto estratégico, da mencionada rua;
a comunicação oficial das referidas denominações a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, às Concessionárias de energia elétrica, de água, de telefone, de internet e outros necessários.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL, em Exu/PE, 12 de junho de 2024.
RAIMUNDO PINTO SARAIVA SOBRINHO
Prefeito Municipal de Exu/PE
Publicado por:
Allana Tays de Alencar Silva
Código Identificador:7E3C5268