ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE POÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÇÃO - RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO Nº 022/2026/FMS
-Processo Nº: 022/2026/FMS
-Modalidade/Nº: Inexigibilidade Nº 002/2026.
-Objeto Descr.: Locação de imóvel urbano destinado ao funcionamento da sede do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde do município de Poção - PE.
-Consoante às informações procedentes da Assessoria Jurídica deste Município, e bem assim cumprindo as determinações do Art. 74, inciso V da Lei Federal 14.133/2021.
-Reconheço, Ratifico e Homologo a Inexigibilidade de Licitação, do referido imóvel ao Sr. FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade nº. 23359 – PM/PE, inscrito no CPF nº. 143.231.174-34, com o valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
-Informações adicionais podem ser obtidas através do Fone: 0xx87-3834-1454, no horário de 08:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira.
Poção - PE, 29 de Outubro de 2026.
ALINE CORDEIRO DE VASCONCELOS SILVA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE(*)
Publicado por:
Lizandra Helena de Meneses Estevão Mergulhão
Código Identificador:7E5DEAF0