ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE XEXÉU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE: O MUNICÍPIO DE XEXÉU, ESTADO DE PERNAMBUCO,pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa, na Av. Mário Melo, 40, Centro, nesta cidade, inscrito no CNPJ 12.888.517/000-48, neste ato representado pelo seu Prefeito THIAGO GONÇALVES DE LIMA.

 

NOTIFICADAS: YUMED COMERCIO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº. 48.479.110/0001-04, sediada no município de JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, neste ato representada pelo(a) Sócio(a) Administrador(a) HELDER YURI LOPES SARINO, brasileiro, solteiro, farmacêutico, Carteira Nacional de Habilitação nº **880007***, órgão expedidor DETRAN - PE, CPF nº. ***.484.124-**; PROVIDE HOSPITALAR LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº. 43.573.889/0001-09, sediada no município de MARINGÁ/PR, neste ato representada pelo(a) Sócio(a) Administrador(a) VINICIUS MILIORINI BOTTI, brasileiro, Portadora da Carteira de Identidade nº. 12.***.565-0, expedida pela SSP/SP, CPF nº. ***.047.699-**; FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº. 05.400.006/0001-70, sediada na Rua Conde do Arco, 200, Subae, Feira De Santana-BA, neste ato representada pelo(a) Sócio(a) Administrador CLEDSON NUNES RIBEIRO, brasileiro, casado, Portadora da CNH nº. XXX955530XX, expedida pelo DETRAN-BA, CPF nº. XXX.559.765.XX; PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº. 01.722.296/0001-17, sediada no município de FORTALEZA/CE, neste ato representada pelo(a) Sócio(a) Administrador(a) JOSE SALES SILVEIRA D ALMEIDA, brasileira, empresário, Portador da Carteira de Identidade nº. 950****3870, expedida pela SSP – CE, CPF nº. ***.235.833-**; PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2025 - Pregão Eletrônico nº 001/2025 – Contratos de fornecimento nº 026/2025; 030/2025; 032/2025; 034/2025. Cujo objeto é: Registro de Preços para MEDICAMENTOS PARA FARMÁCIA BÁSICA, PSICOTRÓPICOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO XEXÉU-PE, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

 

OBJETO DA NOTIFICAÇÃO: sobre não entrega de produtos dentro do prazo estabelecido, após devidamente solicitado.

Atentando- se às cláusulas do contrato em discussão e, de igual modo, aos dispositivos legais aplicáveis ao caso, o Município Contratante vem, pela presente, notificar Vossas Senhorias – Representantes das Empresas,os Senhores CLEDSON NUNES RIBEIRO (YUMED COMERCIO LTDA); VINICIUS MILIORINI BOTTI (PROVIDE HOSPITALAR LTDA); JORGE LUIZ AZEVEDO PEREIRA DE OLIVEIRA (FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA); JOSE SALES SILVEIRA D ALMEIDA (PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA); para que sane a irregularidade apontada, providenciando a entrega do medicamento essencial e indispensável para a população do Município em apreço,no prazo improrrogável de 02 (dois) dias, a contar do recebimento desta notificação.

Ressaltamos, outrossim, que, caso as Empresas YUMED COMERCIO LTDA - CNPJ nº. 48.479.110/0001-04; PROVIDE HOSPITALAR LTDA – CNPJ nº. 43.573.889/0001-09; FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - CNPJ nº. 05.400.006/0001-70; PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA – CNPJ nº. 01.722.296/0001-17,o Gestor Municipal, atento aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública e, bem assim, aplicado o conteúdo normativo das cláusulas contratuais, e ainda, adotará todas as medidas Administrativamente cabíveis, CASO NECESSÁRIO com fito de proceder à RESCISÃO CONTRATUAL com suas DEVIDAS PUNIÇÕES, para que não haja maiores prejuízos ao erário e ao interesse público.

A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, nesta data, dando cumprimento o princípio da publicidade,assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA, para que não restem dúvidas quanto à legitimidade e validade deste ato.

O Município contratante aguarda manifestação da empresa notificada, no prazo acima assinalado, sendo o silêncio entendido como confissão dos fatos anotados.

 

Xexéu/PE, 03 de julho de 2025.

 

THIAGO GONÇALVES DE LIMA

- Prefeito -

 


Publicado por:
Tarcísio Miguel Moura de Andrade Freitas
Código Identificador:7E61D7CD