ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PASSIRA

Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 567/2025

Nomeia os membros do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Passira/PE.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 019, de 26 de junho de 2024, que dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência;

CONSIDERANDO a necessidade de articulação intersetorial para a garantia de direitos e a implementação da Lei Federal nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida) e do Decreto Federal nº 9.603/2018;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados, representantes dos órgãos governamentais e da sociedade civil, para comporem o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Passira/PE, conforme estrutura definida no Art. 5º do Decreto nº 019/2024:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

 

• Titular: Maria Gorete da Conceição;

• Suplente: Wanessa Karoline Firmino da Silva.

 

II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

 

• Titular: Fabiana Felisberto da Silva;

• Suplente: Luciene Simões da Silva.

 

III – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

 

• Titular:RuanaLorena Neri de Almeida;

• Suplente: Érica dos Santos Almeida.

 

IV – Representantes da Secretaria Municipal de Cultura:

 

• Titular: Jonas Norberto da Silva;

• Suplente: Eduardo Henrique Padilha de Souza.

 

V – Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA):

 

• Titular:Jayane Félix Albuquerque;

• Suplente:Rúbia Kananda Silva Moraes.

 

VI – Representantes do Conselho Tutelar:

 

• Titular: Lucas LuisGomes da Silva;

• Suplente: Rogério Araújo da Silva.

 

VII – Representantes da Unidade Mista Nossa Senhora da Conceição:

 

• Titular: Maria Elisabete de Lima;

• Suplente: Célia Adriane Pessoa de MirandaLopes.

 

VIII – Representantes do Poder Judiciário:

 

• Titular:Ireide Pereira de Sousa;

• Suplente: Raymundo Wilson Barboza Braga.

 

IX – Representantes da Segurança Pública:

 

• Titular: Andreza Alexandre Pereira Carvalho de Araújo;

• Suplente: Edson Serafim Santiago.

 

Art. 2º O mandato dos membros deste Comitê será de 02 (dois) anos, permitida a recondução por igual período, conforme § 2º do Art. 5º do Decreto nº 019/2024.

Art. 3º A participação no Comitê é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Passira, aos26dias do mês de novembro de 2025.

 

SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE

Prefeito do Município de Passira


Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
Código Identificador:7E627250