ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026-PMO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026-PMO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026-PMO

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OROCÓ/PE, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCÓ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.114.767/0001-03.

CONTRATADA: PUBLICA TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 95.836.771/0001-20.

OBJETO: Extinção consensual do Contrato Administrativo nº 003/2026-PMO, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na disponibilização de Sistema Informatizado Integrado de Gestão Pública, incluindo os serviços e módulos especificados no contrato original.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como a Cláusula Décima Terceira – Da Extinção Contratual do contrato original.

DATA DA EXTINÇÃO: 29 de setembro de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2026.

 

Orocó/PE, 29 de setembro de 2026.

 

CÉLIA MÁRIA DA SILVA PEREIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças


Publicado por:
Josinalva de Jesus Vasconcelos
Código Identificador:7E9FE408