ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO
LEI N˚ 1507/2026.

EMENTA: REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei;

 

Art. 1º. Fica concedido, a partir de 1º de janeiro de 2026 reajuste de 5,4% (cinco vírgula quatro por cento) no salário base dos profissionais efetivos do magistério do Município de Petrolândia/PE, que passa a vigorar na forma especificada no anexo único da presente Lei.

 

Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria da Lei Orçamentária do Município, suplementadas se necessário.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Petrolândia/PE, 27 de fevereiro de 2026.

 

FABIANO JAQUES MARQUES

Prefeito

 

ANEXO ÚNICO

 

TABELA ÚNICA DE VENCIMENTO-BASE DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA (EM HORA AULA) 2026

 

Magistério

Licenciatura

Especialização

Mestrado

Doutorado

25,65

28,21

30,03

35,68

42,82

 

TABELA ÚNICA DE VENCIMENTO-BASE DOS PROFESSORES

CARGA – HORÁRIA: 100 h/a

 

MATRIZ

1

2

3

4

5

CLASSE

FAIXA

MAGISTÉRIO

LICENCIATURA

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

VI

b

a

2.862,03

3.148,22

3.463,06

3.982,52

4.779,03

2.833,69

3.117,05

3.428,77

3.943,09

4.731,71

V

b

a

2.805,63

3.086,19

3.394,82

3.904,05

4.684,86

2.777,85

3.055,63

3.361,21

3.865,40

4.638,48

IV

b

a

2.750,35

3.025,38

3.327,93

3.827,13

4.592,55

2.723,12

2.995,43

3.294,98

3.789,24

4.547,08

III

b

a

2.696,16

2.965,77

3.262,36

3.751,72

4.502,06

2.669,47

2.936,41

3.230,06

3.714,58

4.457,49

II

b

a

2.643,04

2.907,35

3.198,08

3.677,80

4.413,36

2.616,87

2.878,56

3.166,42

3.641,38

4.369,66

I

b

a

2.590,96

2.850,06

3.135,07

3.605,33

4.326,40

2.565,31

2.821,84

3.104,03

3.569,63

4.283,56

 

TABELA ÚNICA DE VENCIMENTO-BASE DOS PROFESSORES

CARGA – HORÁRIA: 150 h/a

 

MATRIZ

1

2

3

4

5

CLASSE

FAIXA

MAGISTÉRIO

LICENCIATURA

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

VI

b

a

4.293,05

4.722,37

5.194,61

5.973,81

7.168,55

4.250,55

4.675,61

5.143,18

5.914,66

7.097,58

V

b

a

4.208,47

4.629,32

5.092, 26

5.856,10

7.027,31

4.166,80

4.583,49

5.041,84

5.798,11

6.957,73

IV

b

a

4.125,54

4.538,11

4.991,92

5.740,70

6.888,84

4.084,69

4.493,18

4.942,50

5.683,86

6.820,63

III

b

a

4.044,25

4.448,69

4.893,56

5.627,59

6.753,10

4.004,21

4.404,64

4.845,11

5.571,87

6.686,24

II

b

a

3.964,56

4.361,03

4.797,14

5.516,70

6.620,04

3.925,31

4.317,85

4.749,64

5.462,08

6.554,50

I

b

a

3.886,45

4.275,10

4.702,61

5.408,00

6.489,60

3.847,97

4.232,77

4.656,05

5.354,46

6.425,35

 

TABELA ÚNICA DE VENCIMENTO-BASE DOS PROFESSORES

CARGA – HORÁRIA: 200 h/a

 

MATRIZ

1

2

3

4

5

CLASSE

FAIXA

MAGISTÉRIO

LICENCIATURA

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

VI

b

a

5.724,05

6.296,48

6.926,13

7.965,05

9.558,06

5.667,38

6.234,14

6.857,56

7.886,19

9.463,43

V

b

a

5.611,27

6.172,42

6.789,66

7.808,11

9.369,73

5.555,71

6.111,31

6.722,44

7.730,80

9.276,96

IV

b

a

5.500,70

6.050,80

6.655,88

7.654,26

9.158,11

5.446,24

5.990,89

6.589,98

7.578,48

9.094,17

III

b

a

5.392,32

5.931,58

6.524,73

7.503,45

9.004,13

5.338,93

5.872,85

6.460,13

7.429,16

8.914,98

II

b

a

5.286,07

5.814,70

6.396,17

7.355,60

8.826,71

5.233,74

5.757,13

6.332,84

7.282,77

8.739,32

I

b

a

5.181,93

5.700,13

6.270,14

7.210,66

8.652,79

5.130,63

5.643,69

6.208,06

7.139,27

8.567,12


Publicado por:
Igor Nogueira Soares
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