ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAQUITINGA

Prefeitura Municipal de Itaquitinga

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUITINGA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo de Inexigibilidade Nº 015/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa de contabilidade especializada em consultoria e assessoria contábil para elaboração de prestações de contas no SIGPC e no Sistema de Gestão BB Àgil dos recursos repassados pelo FNDE para atender a educação Básica do Município, elaboração do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE e demonstrativos dos recursos transferidos à conta específica do FUNDEB.. A ser efetivada com a Pessoa Jurídica ALBUQUERQUE, CORREIA E ARAUJO CONSULTORIA E ASSESSORIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.538.480/0001-56, no valor mensal de R$ 9.000,00 (nove mil, reais) , totalizando o montante de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais)

 

Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, alíneas “b”, “c” e “e”, da Lei nº 14.133/21.

 

Nessa oportunidade, determino a publicação deste ato e AUTORIZO o empenho dos Recursos que farão face às despesas da contratação.

 

Itaquitinga-PE, 03 de agosto de 2026.

 

LAMARTINE JOSÉ ALBUQUERQUE DA SILVA

Secretário de Educação

 


Publicado por:
Lúcio Fernando de Araujo Aguiar
Código Identificador:7EF38D29