ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DO PAULISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.175/2023

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo nos preceitos contidos na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

EMENTA - Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do Município do Paulista a Paixão de Cristo do Bairro de Jardim Paulista – Pernambuco.

 

Artigo 1º - Fica declarado Patrimônio Cultural e Imaterial do Município do Paulista, a Paixão de Cristo do Bairro de Jardim Paulista – Paulista – Pernambuco.

 

Artigo 2º - Para os fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal do Paulista – Pernambuco, procederá aos registros necessários nos livros do órgão competente.

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 24 de abril de 2023.

 

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito Municipal

 

Autoria do Vereador Antônio Filgueira Galvão Filho


Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
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