ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
Prefeitura Municipal de Timbaúba - Comissão Permanente de Licitação - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ATO AUTORIZATIVO DA CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 010/2025
RATIFICO, mediante justificativas da secretaria demandante e Parecer Jurídico, os atos do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 036/2025 – INEXGIBILIDADE nº 010/2025, cujo objetivo é a Locação de imóvel localizado na Rua José do Patrocínio, nº 145, Centro, nesta cidade, destinado ao funcionamento da Casa da Cidadania do Município de Timbaúba/PE, visando assegurar condições adequadas de infraestrutura para a execução das atividades institucionais e o atendimento à população, plenamente vinculado ao Termo de Referência e Proposta. Em favor da pessoa física: LINDALVA MOTA BARBOSA, CPJ: XXX.956.404-XX, no valor total de R$ 57.120,00 (cinquenta e sete mil e cento e vinte reais), em 12(doze) parcelas iguais e sucessivas no valor mensal de R$ 4.760,00(sete mil setecentos e sessenta reais). Fundamento da Contratação: nos termos do artigo 74, inciso V da Lei 14.133/2021.
Autorizo contratação e emissão de Nota de Empenho.
Timbaúba, 29 de agosto de 2025.
MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE
Prefeito/ Autoridade Competente
Publicado por:
Maria Mayara Cavalcante Dias
Código Identificador:7F108C37