ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 165, DE 1º DE JUNHO DE 2026.

EMENTA: DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCAL DO CONVÊNIO Nº 962400/2024, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E O MUNICIPIO DE LIMOEIRO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Designar o servidor SIVALDO VENERANDO DO NASCIMENTO, matrícula nº 87.242, Diretor Executivo de Planejamento, Articulação e Coordenação, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para desempenhar a função de fiscal do convênio nº 962400/2024, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e o Município de Limoeiro-PE, responsável pelo acompanhamento das ações desenvolvidas no Laboratório Maker na Escola Municipal Salomão Luís Ginsburg.

 

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

 

Publique – se e Registre –se

 

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 1º de junho de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito 


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:7F10F7AB