ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 06028/2025
TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM A O FUNDO MUNCIPAL DE DUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA –PE E A EMPRESA ANDRÉ THALES BEZERRA DE CARVALHO, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.
Aos 12 (doze) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, no prédio sede do Secretaria Municipal de Educação de Terra Nova, Estado de Pernambuco, O MUNICIPIO DE TERRA NOVA/PE, (PREFEITURA MUNICIPAL), Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, Cadastrada no CNPJ do MF sob o no 06.092.478/0001-48, com sede na Avenida José Gomes da Costa, 70, Cohab, Terra Nova PE, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Senhor neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr, Esdras Enildo Pires de Carvalho Coelho Mororó, brasileiro, casado, portador do CPF Nº 028.043.244-51aqui denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa ANDRÉ THALES BEZERRA DE CARVALHO, CNPJ nº nº 45.950.740/0001-27, neste ato representado pelo Senhor ANDRÉ THALES BEZERRA DE CARVALHO, , CPF nº 080.341.904-03 residente Sítio Timbaúba, 7266, Zona Rural, Terra Nova, Pernambuco, aqui denominada CONTRATADA, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 06028/2025, firmado em 12 (doze) dia do mês de maio de 2025 que tem como Objeto: Contratação Emergencial de Empresa especializada na execução do Transporte Escolar da Rede Pública de Ensino deste Município, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente Termo Aditivo pelo fato de que os serviços contratados são indispensáveis para o andamento da realização das aulas nas escolas, uma vez que todas as escolas do município tem alunos de localidades que necessitam deste serviço, impossibilitando a paralisação do mesmo, que o objeto é de natureza contínua e o preço devidamente licitado, que o contratado tem prestado os serviços de forma satisfatória e para que possamos dar prosseguimento aos serviços com profissional já adaptado aos trabalhos, dificuldades e particularidades do Município de Terra Nova – PE.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Art. 57 A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
II-à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
Pelo Presente fica aditivado a vigência do Referido contrato pelo período de 03 (três) meses.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR
A contratante pagará ao contratado o valor de R$ 23.042,40 (vinte e três mil, quarenta e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com a proposta apresentada pela CONTRATADA.
CLÁUSULA QUARTA - Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença e dos termos aditivos anteriores.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.
Terra Nova - PE, 12 de maio de 2026.
ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ
Contratante
ANDRÉ THALES BEZERRA DE CARVALHO
Contratada
TESTEMUNHA 1 CPF
TESTEMUNHA 2CPF
Publicado por:
Valdenice Pereira Dos Santos
Código Identificador:7F6D980A