ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE XEXÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PORTARIA SEMECT Nº 010/2023

"Dispõe sobre a antecipação do feriado do Servidor Público exclusivamente no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia dá outras providências"

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO XEXÉU, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 72 da Lei Orgânica Municipal e Portaria Municipal GP nº 261/2023.

 

CONSIDERANDO a necessidade de programar e planejar as ações a serem desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia;

 

CONSIDERANDO a importância do alinhamento periódico das atividades administrativas e pedagógicas;

 

CONSIDERANDO a relevância da vivência do Dia das Crianças nas escolas de anos iniciais e creches da rede municipal;

 

CONSIDERANDO a observância ao calendário letivo de 2024;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - ANTECIPAR o feriado de 28 de outubro de 2024 (Dia do Servidor Público) para o dia 14 (catorze) de outubro de 2024, aplicando-se aos setores e departamentos EXCLUSIVAMENTE vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia do Xexéu/PE;

 

Art. 2º - Conforme alteração referida no caput do artigo anterior, os atendimentos prestados pelo Núcleo Psicossocial deverão ser reagendados conforme organização do setor;

 

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, Xexéu, aos 10 (dez) dias do mês de outubro de 2024.

 

DIEGO ROMERO MOREIRA LOPES

Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia

Mat. 1031-1 | Portaria GP nº 261/2023

 


Publicado por:
Diego Romero Moreira Lopes
Código Identificador:7F9A1327