ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 549/2021
Ementa: Denomina artéria pública no perímetro urbano de “Rua Izabel Cícera da Conceição Santana”, localizada na rua projetada 07 no loteamento Joaquim Neto no distrito São Domingos, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BREJO DA MADRE DE DEUS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara de Vereadores Municipal, e em conformidade com as demais legislações em vigor, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL.
Art. 1º- Fica denominada de “Rua Izabel Cícera da Conceição Santana”, localizada na rua projetada 07, no loteamento Joaquim Neto, no distrito de São Domingos, e dá outras providências.
Art. 2º- Fica ainda o Prefeito do município de Brejo da Madre de Deus-PE, autorizado a mandar confeccionar a placa alusiva à denominação de que se refere o Art. 1º deste Projeto de Lei.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Brejo da Madre de Deus, em 26 de abril de 2021.
SILVANO PEREIRA DA SILVA
Presidente Legislativo
Publicado por:
Carlos Henrique da Silva
Código Identificador:7FB41635