ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
Prefeitura Municipal - FUNDO DE EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL - FUNDO DE EDUCAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº001/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL
EDITAL Nº 01/2025 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAMBÉ, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital que estabelece as normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado, destinado a contratação temporária de profissionais da área da educação para atuação na ministração de aulas na parte diversificada e complementar do currículo do Programa Escola em Tempo Integral, conforme as diretrizes da Lei Federal nº 14.640/2023, da Portaria MEC nº 1.495/2023 e na Lei Municipal 1451/2002, consoante estabelecido no Edital nº 001/2025 e seus anexos, os quais passam a integrar esta Portaria como parte complementar e inseparável.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O processo seletivo destina-se à contratação temporária de 10 (dez) profissionais para atuação nas seguintes unidades escolares:
· COLÉGIO MUNICIPAL PROFESSOR NIVALDO XAVIER DE ARAÚJO.
· ESCOLA MUNICIPAL DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR JANDUIR JOSÉ DE OLIVEIRA.
· ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR JÚLIO MARIA.
1.2. A contratação será por prazo semestral (6 meses), podendo ser renovada conforme interesse da administração pública e disponibilidade orçamentária.
2. DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO
A parte diversificada e complementar do currículo contemplará as seguintes disciplinas e práticas educativas:
DISCIPLINAS:
1. Arte (abrangendo Dança, Música, Teatro, Pintura e Artesanato);
2. Contação de Histórias e Jogos Pedagógicos;
3. Nivelamento da Aprendizagem em Linguagem;
4. Nivelamento da Aprendizagem em Matemática;
CNPJ: 10.150.050/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ – PE
R. Josué de Castro, 84 - Itambé, PE, 55920-000.
5. Atividades Esportivas, Lazer e Recreação Dirigida;
6. Educação Digital e Cultura Maker;
7. Educação Ambiental. PRÁTICA EDUCATIVA:
8. Artes Marciais (Jiu-jitsu e Taekwondo);
9. Ballet.
3. DOS REQUISITOS
3.1. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da inscrição;
3.2. Possuir diploma de curso superior, devidamente reconhecido pelo MEC, compatível com a área de atuação pretendida, conforme descrito neste Edital;
3.3. Comprovar, por meio de documentos hábeis, experiência profissional e/ou formação específica relacionada à área de prática educativa ou à atividade complementar a que se candidata;
3.4. Apresentar, no ato da inscrição, cópias legíveis dos seguintes documentos:
a) Documento de identidade (RG);
b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
c) Comprovante de escolaridade (diploma ou declaração de conclusão, conforme o caso);
d) Documentação comprobatória de experiência profissional no mínimo de 6 meses e/ou formação na área pretendida (certificados, declarações, registros em carteira, contratos ou similares);
e) Currículo profissional;
f) Laudo médico em casos de pessoas com deficiência.
4. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
O Processo Seletivo Simplificado será realizado por meio de análise curricular e avaliação de títulos, conforme os critérios estabelecidos na tabela constante nos anexos.
5. DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA
5.1 A carga horaria semanal, para profissionais com graduação em nível superior, será de 20 (vinte) horas. A remuneração será calculada com base no valor da hora-aula, o que equivale a importância de R$ 24,34 (vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos), conforme o Piso Nacional do Magistério vigente.
5.2. A carga horária semanal será de 20 (vinte) horas, para os profissionais de nível médio e a remuneração mensal, pelos serviços prestados, corresponderá a importância de 01(um) salário mínimo nacional vigente.
6. DAS INSCRIÇÕES
6.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma presencial na sede da Secretaria Municipal de Educação de Itambé (Setor Pedagógico) no período de 26 de junho de 2025 até 30 de junho de 2025.
6.2. No ato da inscrição, o(a) candidato(a) deverá apresentar TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA CONFORME O ITEM 3 deste edital, NÃO SENDO PERMITIDA a complementação ou entrega de documentos em momento posterior.
6.3. É obrigatório apresentar laudo médico com CID-10, emitido nos últimos 12 meses, para candidatos que se declararem pessoas com deficiência.
6.4. Cada candidato(a) poderá se inscrever para apenas uma vaga.
6.5. Após a realização da inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de cargo ou inclusão de novos documentos.
6.6. É de total responsabilidade do(a) candidato(a) inscrito(a) acompanhar a divulgação das informações relacionadas a este Processo Seletivo Simplificado.
6.7. Não será cobrada taxa de inscrição.
7.DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
7.1. Em cumprimento ao disposto no artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, no Decreto Federal nº 9.508/2018 e na Lei nº 13.146/2015, ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas às pessoas com deficiência, desde que as atribuições da função sejam compatíveis com a deficiência apresentada. Caso a aplicação do percentual resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas deverá, no ato da inscrição, declarar tal condição e apresentar laudo médico, conforme as exigências do edital.
8.DA CLASSIFICAÇÃO
8.1. A classificação final do(a) candidato(a) será definida pelo somatório dos pontos obtidos na Análise Curricular, considerando títulos, cursos e experiência profissional, conforme os critérios estabelecidos no Anexo III.
8.2. O(as) candidatos(as) serão convocados em ordem decrescente de pontuação, de acordo com a classificação.
8.3. Em caso de empate na pontuação, será adotado como critério de desempate o previsto no parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003, considerando-se a maior idade civil entre os candidatos empatados, até a data final de inscrição no certame.
9. DA CONTRATAÇÃO
9.1. A investidura do(a) candidato(a) na função está condicionada à classificação no processo seletivo simplificado, bem como atendimento das condições estabelecidas no presente Edital.
9.2. A contratação obedecerá rigorosamente a ordem de classificação dos(as) candidatos(as), de acordo com as vagas existentes e a necessidade do Programa Escola em Tempo Integral, de maneira que o município convocará os(as) candidatos(as) classificados(as), por meio da Secretaria Municipal da Educação, de forma planejada e fracionada.
9.3. O prazo de apresentação do(a) candidato(a) aprovado(a) para contratação será de 02 (dois) dias úteis, após o ato de convocação. Sua inobservância acarretará a perda do direito ao ingresso na referida função temporária.
9.4 O(A) candidato(a) classificado(a) será convocado(a) uma única vez. O não comparecimento para assinatura do contrato, dentro do prazo previsto no ato de convocação, ensejará a sua desclassificação, independentemente do que motivou o não comparecimento.
10. DOS RECURSOS
10.1 Serão admitidos recursos das seguintes fases:
I. Das Inscrições.
II. Dos Resultados.
10.2. Os recursos decorrentes deverão apresentar o nome completo do(a) Recorrente e CPF seguindo o preenchimento da FICHA DE RECURSOS, em ANEXO.
10.3. Os prazos para interposição dos recursos também estão descritos em ANEXO, e somente serão apreciados se apresentados no período previsto.
10.4. A apresentação extemporânea acarretará no não reconhecimento do recurso.
10.5. Será liminarmente indeferido o recurso:
a) Que não estiver devidamente fundamentado ou não possuir argumentação lógica e consistente que permita sua adequada avaliação;
b) Que for apresentado relacionado a evento diverso;
c) Interposto por outra via, diferente da especificada;
10.6. Findo o prazo para o recurso, o Resultado Final do Processo Seletivo será homologado pelo Prefeito Municipal, mediante publicação no site Oficial do Município.
11. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DAS DISPOSIÇOES FINAIS
11.1. O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado é de 6 meses, prorrogável uma vez por igual período, a critério exclusivo da administração.
11.2 A aprovação no Processo Seletivo não garante a contratação. A convocação dos candidatos será realizada conforme a necessidade do Ente Municipal, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação, dentro do prazo de validade do certame.
11.3 O candidato é inteiramente responsável pela veracidade das informações prestadas e pela regularidade dos documentos apresentados. Caso sejam constatadas inexatidões, irregularidades ou o não cumprimento dos requisitos estabelecidos neste Edital, mesmo após a homologação do certame ou no momento da contratação, a inscrição será anulada e o candidato eliminado, sem prejuízo de eventuais sanções legais.
11.4 Será excluído do Processo Seletivo Simplificado o candidato que promover tumulto, incitar violência ou realizar descortesias com qualquer outro candidato ou membro das equipes encarregadas, assim como deixar de apresentar qualquer documento comprobatório dos requisitos exigidos neste Edital.
11.5 Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativas à classificação de candidatos, valendo, para tal fim, o resultado final publicado no Site Oficial do Município.
11.6 O acompanhamento das normas, comunicados, avisos e resultados publicados é de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a).
11.6.1 Não serão prestadas informações relativas à Seleção por quaisquer outros meios fora os estipulados neste Edital, em especial, deve o(a) candidato(a) acompanhar as publicações oficiais através do Site Oficial do Município de Itambé – PE.
11.7 Fica eleito o Foro da Comarca de Itambé – PE, para dirimir questões oriundas do presente Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal da Educação.
11.8. O presente edital entra em vigor na data de sua publicação.
ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA
Prefeito Constitucional Do Município De Itambé
CLAUDIO PAZ DA SILVA
Secretário De Educação
Portaria Nº210/2025
ANEXO I – CRONOGRAMA PREVISTO
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DATA/PERIODO |
ATIVIDADES |
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26/06/2025 até 30/06/2025. |
Inscrições e entrega dos documentos. |
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02/07/2025. |
Divulgação de inscrições homologadas. |
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02 a 03/07/2025 até as 14h. |
Recursos para as inscrições homologadas. |
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04/07/2025. |
Divulgação definitiva das inscrições homologadas. |
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07/07/2025 a 08/07/2025. |
Período de avaliação curricular |
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09/07/2025. |
Divulgação do resultado preliminar |
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09 a 10/07/2025. |
Recursos para o resultado preliminar |
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11/07/2025. |
Divulgação do resultado definitivo da avaliação curricular e homologação dos candidatos selecionados |
ANEXO II – FORMAÇÃO EXIGIDA E DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES
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DISCIPLINA/PRÁTICA EDUCATIVA |
FORMAÇÃO |
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Arte (abrangendo Dança, Música, Teatro, Pintura e Artesanato); |
Graduação em Arte ou áreas afins. |
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Contação de Histórias e Jogos Pedagógicos; |
Licenciatura em Pedagogia ou áreas afins. |
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Nivelamento da Aprendizagem em Linguagem; |
Licenciatura em Pedagogia ou Licenciatura em Língua Portuguesa. |
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Nivelamento da Aprendizagem em Matemática; |
Licenciatura em Matemática ou em Ciências com Habilitação em Matemática. |
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Atividades Esportivas, Lazer e Recreação Dirigida; |
Graduação em Educação Física com Registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF). |
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Educação Digital e cultura maker; |
Licenciatura ou curso na área de Informática ou Áreas afins. |
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Educação Ambiental. |
Graduação em Ciências Biológicas ou Áreas afins. |
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Artes Marciais (Jiu-jitsu e Taekwondo); |
Ensino médio completo e experiência na área de atuação (Faixa preta). |
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Ballet. |
Ensino Médio completo e experiência na área de atuação. |
AVALIAÇÃO
CURRICULAR E DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
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CARGO/FUNÇÃO |
CRITÉRIOS |
PONTUAÇÃO |
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PROFESSOR DE DISCIPLINAS COMPLEMENTARES OU PRÁTICA EDUCATIVA |
Documento comprobatório de experiência de docência na Educação Infantil ou no Ensino Fundamental conforme a área de atuação e para prática educativa tempo de experiência em ministração de aula. |
Até 5,0 pontos 06 meses a 1 ano – 1 ponto. 1 ano a 5 anos – 2 pontos. 5 a 10 anos – 3 pontos. Acima de 10 anos – 5 pontos. (Não cumulativos) |
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Documento comprobatório de participação em cursos, programas e projetos ligados à docência, com carga horária mínima de 40 horas nos últimos 5 anos. |
Até 4,0 pontos (1,0 ponto cada) |
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Certificado de cursos de pós-graduação (lato sensu) na área de atuação. |
Até 2,0 (1,0 ponto cada) |
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Certificado de Curso em Tecnologias Educacionais Digitais, com carga horária mínima de 60h. |
Até 1,0 (0,5 ponto cada) |
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TOTAL : |
12 PONTOS |
ANEXO IV – FICHA DE INSCRIÇÃO
FICHA DE INSCRIÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PROFESSOR DO ENSINO INTEGRAL
ÁREAS: PEDAGOGIA | MATEMÁTICA | BIOLOGIA | EDUCAÇÃO FÍSICA | PRÁTICA EDUCATIVA: BALLET e ARTES MARCIAIS
1. DADOS PESSOAIS
· Nome Completo:
· Data de Nascimento: / /
· CPF:
· RG:
· Órgão Expedidor:
· Estado Civil:
· Telefone(s):
· E-mail:
· Endereço Residencial:
Rua: Nº: Bairro: Cidade: CEP: Estado:
2. ÁREA DE INSCRIÇÃO
( ) Pedagogia
( ) Matemática ( ) Biologia
( ) Educação Física
( ) Prática Educativa – Ballet
( ) Prática Educativa – Artes Marciais
.
3. FORMAÇÃO ACADÊMICA
· Curso:
· Instituição:
· Ano de Conclusão:
· ( ) Licenciatura
· ( ) Bacharelado
· ( ) Outros:
4. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (Relacionada à área escolhida)
1.
Período: / até /
2.
Período: / até /
5. DOCUMENTOS ENTREGUES (ANEXAR CÓPIAS SIMPLES)
( ) RG
( ) CPF
( ) Comprovante de Residência
( ) Diploma ou Declaração de Conclusão ( ) Currículo Atualizado
( ) Comprovantes de Experiência Profissional
( ) Outros:
6. DECLARAÇÃO
Declaro que as informações aqui prestadas são verdadeiras e estou ciente de que a falsidade de qualquer dado implicará na minha eliminação do processo seletivo, a qualquer tempo, além de sanções civis e penais.
Itambé – PE de de 2025.
Assinatura do(a) Candidato(a): .
ANEXO V – FORMULÁRIO DE RECURSO
NOME DO CANDIDATO: .
CPF: .
Ao(a);
Presidente da Comissão do Processo Seletivo para preenchimento de vagas das disciplinas complementares e práticas educativas do Programa Educação em Tempo Integral para o cargo de
do Município de Itambé – PE. Na qualidade de candidato(a) venho, por meio deste, solicitar a revisão da pontuação atribuída aos títulos apresentados, pelas razões a seguir expostas:
Itambé – PE de de 2025.
Assinatura do(a) candidato(a)
CNPJ: 10.150.050/0001-09
Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:7FBC772B