ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
TERMO APOSTILAMENTO
Contrato nº 036/2025
Pregão Eletrônico Nº 008/2025
Processo Licitatório Nº 020/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, inscrita no - CNPJ-MF sob nº 10.348.050/0001-01, situado à Rua Luiz Carolino de Siqueira, nº 184, centro, Solidão – PE, CEP: 56.795-000, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Srº. MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO, Diplomado em 12/12/2024, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado, a EMEPRESA R & M. COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 41.048.363/0001-84 AV FIDELIS NOBRE, 801, RIACHO VERDE, Solidão-PE, que apresentou os documentos exigidos por Lei, neste ato representada pelo (a) Sr. Carlos Henrique Correia de Oliveira, doravante denominada CONTRATADA. Resolve modificar unilateralmente o Contrato nº 036/2025, conforme as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:
Considerando o pedido formulado pela contratada em 17/09/2025, instruído com documentação comprobatória do aumento dos custos relacionados a gás GLP 13 KL (gás de cozinha) Referente ao item 3 da tabela do referido contrato, reajustes de mercado;
Considerando a análise realizada pela Administração, que reconheceu a procedência da solicitação, concluindo pela necessidade de recomposição do equilíbrio contratual;
Considerando o disposto nos arts. 124, e 136 da Lei nº 14.133/2021, que asseguram a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos;
Art. 125. As alterações dos contratos poderão ser realizadas por meio de termo aditivo ou apostilamento, conforme o caso.
§ 1º O apostilamento poderá ser utilizado quando a alteração não acarretar modificação do valor contratual.
§ 2º O termo aditivo será exigido nas alterações que impliquem modificação do valor contratual.
Considerando que o presente instrumento, tem fundamento no Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações;
Assim, nos termos da legislação vigente, especialmente do art. 136 da Lei nº 14.133/2021, procede-se ao devido registro no processo administrativo e publicação conforme exigido.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 036/2025, resultando em alteração do valor contratual, em um ajuste total de aproximadamente 0,2% R$ 2.549,04 (dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais, e quatro centavos). O valor global do contrato passa de R$1.486.283,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil, duzentos e oitenta e três reais) para R$ 1.488.832,04 (um milhão, quatrocentos e oitenta e oito, oitocentos e trinta e dois reais e quatro centavos), em razão do reequilíbrio econômico-financeiro apurado, conforme planilha de custos aprovada e juntada ao processo. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato, especialmente quanto ao prazo de vigência e obrigações das partes.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As dotações do referido contrato pemanece inalterada.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RETIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº Contrato nº 036/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
O presente Termo de apostilamento entra em vigor a partir de 24 de setembro de 2025
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeitura Municipal de Solidão-PE
Contratante
Testemunhas:
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Publicado por:
Laiza Thainá Martins da Silva
Código Identificador:802D2DB0