ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALÇADO

Secretaria de Educação, Cultura e Desportos

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDUC/CALÇADO Nº 001/2026

 

Dispõe sobre a organização, implementação e funcionamento da Matriz Curricular da Educação em Tempo Integral para os Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), com carga horária semanal de 35 (trinta e cinco) horas-aula, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Calçado – PE, e estabelece diretrizes pedagógicas, organizacionais e administrativas para sua execução.

 

A GESTORA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CALÇADO/PE, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO a educação como direito público subjetivo, assegurado pela Constituição Federal de 1988;

 

CONSIDERANDO a Lei nº 9.394/1996 (LDB), que estabelece a ampliação da jornada escolar e a promoção da formação integral;

 

CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como referência obrigatória para a organização dos currículos;

 

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 07/2010, que orienta a articulação entre Base Comum e Parte Diversificada como um todo indissociável;

 

CONSIDERANDO a Lei Federal 14.640, de 31 de julho de 2023 que institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento das aprendizagens, recomposição de defasagens educacionais e promoção da equidade;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 718/2024, que institui a política municipal de Educação em Tempo Integral da rede pública municipal de ensino de Calçado, como estratégia de garantia de permanência, aprendizagem e desenvolvimento pleno dos estudantes;

 

RESOLVE:

 

CAPÍTULO I – DA FINALIDADE E DOS FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

 

Art. 1º Esta Instrução Normativa fixa diretrizes para a organização da Educação em Tempo Integral nos Anos Finais do Ensino Fundamental, com o propósito de assegurar a formação integral dos estudantes, ampliando tempos, espaços e oportunidades educativas.

 

Art. 2º A Educação em Tempo Integral fundamenta-se na compreensão de que o processo educativo deve contemplar o desenvolvimento humano em suasmúltiplas dimensões, compreendendo:

 

I – dimensão cognitiva, relacionada à construção do conhecimento;

 

II – dimensão socioemocional, voltada ao desenvolvimento de habilidades de convivência e autonomia;

 

III – dimensão cultural, que valoriza identidades, linguagens e expressões;

 

IV – dimensão física e corporal, por meio de práticas esportivas e de cuidado com o corpo;

 

V – dimensão ética e cidadã, orientada à participação social e ao respeito às diversidades.

 

Art. 3º A ampliação da jornada escolar não se limita ao aumento do tempo de permanência, devendo traduzir-se em qualificação do tempo pedagógico, com intencionalidade educativa, planejamento integrado e práticas significativas.

 

CAPÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO DA CARGA HORÁRIO E DA MATRIZ CURRICULAR

 

Art. 4º A carga horária semanal da Educação em Tempo Integral será de 35 (trinta e cinco) horas-aula, distribuídas em base comum e parte diversificada.

 

Art. 5º A jornada escolar será organizada em:

 

I – 05 (cinco) dias letivos semanais;

 

II – 07 (sete) horas-aula diárias;

 

III – inclusão do tempo de almoço como momento educativo integrante da proposta pedagógica.

 

Art. 6º A organização da carga horária deverá respeitar a seguinte estrutura:

 

DIAS LETIVOS ANUAIS

200

DURAÇÃO DA HORA AULA

50MIN

DIAS LETIVOS SEMANAIS

05

ANO DE IMPLANTAÇÃO

2026

CARGA HORÁRIA POR CADA ANO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS

1600

TURNO

INTEGRAL

CARGA HORÁRIA TOTAL DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

6400

 

BASE LEGAL

ÁREAS DO CONHECIMENTO

COMPONENTES CURRICULARES

ANOS/ CARGA HORÁRIA

6º ANO

7º ANO

8º ANO

9º ANO

CHA

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei Federal nº 11.274/2006; Parecer CNE/ CEB Nº 11/2010; Resolução CNE/ CEB Nº 7/2010; Resolução CEE/ PE Nº 02/2007.

 

BASE NACIONAL COMUM

LINGUAGENS

Língua Portuguesa

6

6

6

6

960

Arte

2

2

2

2

320

Educação Física

2

2

2

2

320

MATEMÁTICA

Matemática

6

6

6

6

960

CIÊNCIAS DA NATUREZA

Ciências

3

3

3

3

480

CIÊNCIAS HUMANAS

História

2

2

2

2

320

Geografia

2

2

2

2

320

ENSINO RELIGIOSO

Ensino Religioso

-

-

-

 

-

-

 

Língua Estrangeira Moderna (Inglês)

2

2

2

2

320

Total de Horas Semanais

25

25

25

25

-

Carga horária anual

1000

1000

1000

1000

4000

 

LEI MUNICIPAL Nº 718/2024 de 20 de julho de 2024.

 

BASE

DIVERSIFICADA

 

Letramentos (Recomposição de Língua Portuguesa)

03

03

03

03

480

Ateliê de Artes

02

02

02

02

320

Pensamento Lógico e Matemático (Recomposição de Matemática)

03

03

03

03

480

Prática Esportiva

02

02

02

02

320

Educação Midiática (Tecnologia e Cidadania Digital)

01

01

01

01

160

 

Musicalização

02

02

02

02

320

Teatro e Expressão

02

02

02

02

320

Total de Horas Semanais

15

15

15

15

-

Carga horária anual

600

600

600

600

2400

 

CAPÍTULO III- DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

 

Art. 7º A Base Nacional Comum Curricular constitui o eixo estruturante da formação acadêmica dos estudantes, assegurando o direito às aprendizagens essenciais.

 

Art. 8º A Base Comum tem como finalidade:

 

I – garantir o acesso aos conhecimentos historicamente construídos;

 

II – promover o domínio das competências fundamentais da educação básica;

 

III – assegurar a progressão escolar com qualidade;

 

IV – desenvolver pensamento crítico, científico e reflexivo;

 

V – fortalecer a formação cidadã e ética.

 

Art. 9º A Base Comum organiza-se nas seguintes áreas do conhecimento e componentes curriculares:

 

LINGUAGENS

 

Língua Portuguesa – 6h/a

Arte – 2h/a

Educação Física – 2h/a

Língua Inglesa – 2h/a

 

MATEMÁTICA

Matemática – 6h/a

 

CIÊNCIAS DA NATUREZA

 

Ciências – 3h/a

 

CIÊNCIAS HUMANAS

 

História – 2h/a

Geografia – 2h/a

 

ENSINO RELIGIOSO

 

Ensino Religioso

 

Parágrafo único. A Base Comum deverá priorizar práticas pedagógicas que promovam leitura, escrita, raciocínio lógico, investigação científica e compreensão crítica da realidade.

 

CAPÍTULO IV- DA PARTE DIVERSIFICADA

 

Art. 10 A Parte Diversificada compreende o conjunto de práticas pedagógicas que ampliam, aprofundam e contextualizam as aprendizagens, sendo parte integrante e indissociável do currículo.

 

Art. 11 As atividades da Parte Diversificada devem estar alinhadas:

 

I – ao Projeto Político-Pedagógico da escola;

 

II – à matriz curricular municipal;

 

III – às necessidades de aprendizagem dos estudantes;

 

IV – às especificidades do território e da comunidade escolar.

 

Art. 12 A Parte Diversificada tem como objetivos:

 

I – recompor aprendizagens essenciais não consolidadas;

 

II – ampliar oportunidades educativas;

 

III – desenvolver competências socioemocionais;

 

IV – estimular criatividade, expressão e protagonismo;

 

V – promover cultura digital e cidadania;

 

VI – fortalecer vínculos escolares e reduzir evasão;

 

VII – integrar saberes escolares à vida cotidiana.

 

Art. 13 A Parte Diversificada será composta pelos seguintes componentes:

 

Letramentos (Recomposição de Língua Portuguesa) – 3h/a

Pensamento Lógico e Matemático (Recomposição de Matemática) – 3h/a

Ateliê de Artes – 2h/a

Prática Esportiva – 2h/a

Educação Midiática (Tecnologia e Cidadania digital)– 1h/a

Musicalização – 2h/a

Teatro e Expressão – 2h/a

 

Seção I – Da Finalidade Pedagógica dos Componentes

 

Art. 14 Os componentes da Parte Diversificada possuem as seguintes finalidades:

 

I – Letramentos: fortalecer leitura, escrita, interpretação e produção textual;

 

II – Pensamento Lógico: desenvolver raciocínio matemático e resolução de problemas;

 

III – Ateliê de Artes: promover criatividade e expressão artística;

 

IV – Prática Esportiva: desenvolver habilidades corporais, disciplina e trabalho em equipe;

 

V – Educação Midiática: formar estudantes críticos no uso das tecnologias digitais;

 

VI – Musicalização: estimular percepção sonora, sensibilidade e cultura musical;

 

VII – Teatro e Expressão: desenvolver comunicação, oralidade e expressão corporal.

 

CAPÍTULO V – DA INTEGRAÇÃO ENTRE BASE COMUM E PARTE DEIVERSIFICADA

 

Art. 15 A Base Comum e a Parte Diversificada constituem um todo pedagógico integrado, devendo ser planejadas de forma articulada.

 

Art. 16 A integração curricular deverá:

 

I – promover interdisciplinaridade;

 

II – evitar fragmentação do ensino;

 

III – garantir continuidade das aprendizagens;

 

IV – potencializar o desenvolvimento integral do estudante.

 

CAPÍTULO VI – DA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA E DAS PRÁTICAS ESCOLARES

 

Art. 17 As unidades escolares deverão:

 

I – organizar rotinas pedagógicas estruturadas;

 

II – garantir planejamento coletivo entre professores;

 

III – desenvolver metodologias ativas;

 

IV – realizar avaliação diagnóstica e formativa;

 

V – implementar estratégias de recomposição da aprendizagem.

 

Art. 18 O tempo de permanência do estudante na escola deverá ser qualificado por meio de atividades intencionais, planejadas e avaliadas continuamente.

 

CAPÍTULO VII- DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

 

Art. 19 A Secretaria Municipal de Educação realizará:

 

I – acompanhamento sistemático da implementação;

 

II – análise dos indicadores de aprendizagem;

 

III – monitoramento da frequência e permanência;

 

IV – formação continuada dos profissionais.

 

CAPÍTULO VIII- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 20 A organização da Parte Diversificada deverá ser justificada pedagogicamente no Projeto Político-Pedagógico das unidades escolares.

 

Art. 21 As competências e habilidades deverão ser organizadas conforme as especificidades de cada componente curricular, observando os currículos e projetos da Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 22 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 23 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

Calçado/PE, 30 de março de 2026.

 

ILKA REJANE BARROS MELO DE MEDEIROS

Gestora Municipal de Educação

Portaria nº 009/2025


Publicado por:
Ilka Rejane Barros Melo
Código Identificador:80724C6D