ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 048/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026
Institui a Comissão Gestora Municipal e a Comissão Técnica de Apoio responsáveis pela coordenação do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036 do Município de Orocó – PE e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal de 1988, que assegura a educação como direito de todos e dever do Estado e da família;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE;
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do novo Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036 do Município de Orocó, com ampla participação social e articulação entre o poder público e a sociedade civil;
CONSIDERANDO os princípios da gestão democrática do ensino público e da participação coletiva na construção das políticas educacionais; e
CONSIDERANDO as orientações da Rede de Cooperação Técnica para os Planos Decenais de Educação 2025–2026,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam instituídas a Comissão Gestora Municipal e a Comissão Técnica de Apoio responsáveis pela coordenação, organização, acompanhamento e sistematização dos trabalhos relacionados ao processo de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036 do Município de Orocó – PE.
Art. 2º. A Comissão Gestora Municipal terá como finalidade coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036, promovendo a participação social, a articulação entre os diversos segmentos educacionais e a construção coletiva das políticas públicas educacionais do município.
Art. 3º. Compete á Comissão Gestora Municipal:
I– coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036;
II– promover a participação social e a articulação entre os diversos segmentos educacionais e a sociedade civil;
III– acompanhar os estudos, diagnósticos e levantamentos relacionados á realidade educacional do município;
IV– organizar reuniões, consultas públicas, plenárias, conferê ncias e demais atividades relacionadas á construção do Plano;
V– acompanhar a elaboração do texto-base e das propostas de metas e estratégias;
VI– contribuir para o fortalecimento das políticas públicas educacionais do município;
VII– acompanhar os encaminhamentos necessários á tramitação e aprovação do Plano Municipal de Educação.
Art. 4º. Compete á Comissão Técnica de Apoio:
I– prestar suporte técnico, administrativo e organizacional ás atividades da Comissão Gestora Municipal;
II– auxiliar na sistematização de documentos, relatórios, diagnósticos e dados educacionais;
III– apoiar a elaboração do texto-base e dos instrumentos técnicos relacionados ao Plano Municipal de Educação;
IV– acompanhar registros, atas, relatórios e demais documentos produzidos durante o processo de elaboração do Plano;
V – subsidiar tecnicamente os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Gestora Municipal.
Art. 5º. A Comissão Gestora Municipal será composta pelos seguintes representantes:
I– Representação da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Bruno Roberto Bione de Oliveira
Suplente: Bruno da Silva Conceição
II– Representação do SINTEO – Sindicato dos Professores
Titular: Cláudio Evangelista Santos Mendonça
Suplente: Francisco Matias Moisés
III– Representação dos Pais de Alunos
Titular: Iderlânia Edite Da Silva
Suplente: Márcia Ramos Vasconcelos Alves
IV – Representação do Conselho Tutelar
Titular: Wilielson Rodrigues da Silva
Suplente: Tiago do Nascimento silva
V– Representação do Conselho Municipal de Educação
Titular: Maurilio Nogueira
Suplente: Jucelio Câ mara Souza
VI– Representação do Fórum Municipal de Educação
Titular: Aurélio Vinícius Ferreira Da Silva
Suplente: Cláudio Evangelista Santos Mendonça
VII– Representação da Secretaria Municipal de Assistência Social Titular: Maria Luiza Nunes de Amariz
Suplente: Claudiana Maria de Oliveira
VIII– Representação da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Stefane Cristine Silva Alves
Suplente: Guilherme Gomes de Silva
IX– Representação da Secretaria Municipal de Cultura
Titular: Adriana Ribeiro Nunes Fernandes
Suplente: Danielson José dos Santos
X– Representação da Câ mara Municipal de Vereadores
Titular: Josinete de Souza da Silva
Suplente: Jayni Moreira de Oliveira
XI– Representação da Comissão de articulação das comunidades quilombolas de Orocó
Titular: Joabe da Silva Pereira
Suplente: Maria Senhora Gomes dos Santos Gonçalves
XII– Representação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB
Titular: Victor Emanuel Agra Amando
Suplente: Maria Neuzete dos Santos
XIII – Representação da Secretaria Municipal de Esportes
Titular: Kiros Stanlley Soares Ferraz
Suplente: Ubiratan Lopes Marques
XIV– Representação das Escolas Estaduais
Titular: Jeane Nogueira da Silva Marques
Suplente: Edneide Maria de Cerqueira Silva
XV – Representação das Escolas Privadas
Titular: Isabel Cristina Gonzaga Bezerra Reis
Suplente: Amanda Rafaela Lopes de Araújo
XVI – Representação dos Gestores Escolares
Titular: Daniel da Silva
Suplente: Jucilane Dionizia da Silva Lopes
Art. 6º. A coordenação da Comissão Gestora Municipal ficará sob responsabilidade da Representação da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 7º. A Comissão Técnica de Apoio será composta pelos seguintes membros:
I– Thiago José Silva de Andrade
II– Maria José Arruda de Souza Silva
III– Emanuela Maria Santos Xavier
Art. 8º. A Comissão Gestora Municipal reunir-se-á, ordinariamente, conforme cronograma definido por seus membros e, extraordinariamente, sempre que necessário.
§ 1º - As reuniões poderão ocorrer de forma presencial, virtual ou híbrida, mediante definição prévia da coordenação da Comissão Gestora Municipal.
§ 2º - As reuniões virtuais poderão ser realizadas por meio de plataformas digitais de videoconferência ou outros meios tecnológicos disponíveis.
Art. 9º. As reuniões da Comissão Gestora Municipal poderão contar com a participação de convidados, técnicos e colaboradores, sempre que necessário ao desenvolvimento dos trabalhos relacionados ao Plano Municipal de Educação.
Art. 10°. Todas as reuniões, encaminhamentos e deliberações deverão ser registrados em atas e demais documentos pertinentes ao processo de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036.
Art. 11°. A participação na Comissão Gestora Municipal e na Comissão Técnica de Apoio será considerada serviço público relevante, não remunerado.
Art. 12°. A Comissão Gestora Municipal e a Comissão Técnica de Apoio terão vigência até a conclusão dos trabalhos de elaboração, tramitação e aprovação do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036.
Art. 13°. Caberá á Secretaria Municipal de Educação prestar o suporte necessário ao funcionamento da Comissão Gestora Municipal e da
Comissão Técnica de Apoio.
Art. 14°. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Gestora Municipal, observadas as disposições legais aplicáveis.
Art. 15°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Orocó/PE, em 01 de julho de 2026.
ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA
Prefeito do Município de Orocó
Publicado por:
Kaique de Lima Freitas
Código Identificador:809A9056