ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE AGRESTINA

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA PERNAMBUCO

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA PERNAMBUCO
PORTARIA AGRESTIPREV N.º 021/2026

Aposentadoria Voluntária - Art. 3˚, inciso III da Lei Complementar n˚ 1.395/2022

Agrestina / PE, em 05 de agosto de 2026.

 

Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciáriode Aposentadoria Voluntária - Art. 3˚, inciso III da Lei Complementar n˚ 1.395/2022, em favor do(a) servidor(a) ANA MARIA TIELES DA SILVA.

 

O Diretor PresidentedoRegime Próprio de Previdência Social do Município de Agrestina - Pernambuco- AGRESTIPREV, Estado de Pernambuco,no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo Art. 52, inciso XIII da Lei Municipaln.º 1.395, de 08 de Agosto de 2018.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária - Art. 3˚, inciso III da Lei Complementar n˚ 1.395/2022 ao(a)servidor(a) ANA MARIA TIELES DA SILVA, portador(a) do RG n˚ 2XXXXX8, SDS/PE, CPF n˚ 434.XXX.XXX-68, Efetivo, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Classe , Nível , Referência, registrado sob a Matrícula Funcional n.º 2272-1, lotado(a) no(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, nos termos do Artigo 3˚, inciso III, alíneas "a" e "b" e Artigo 7˚, § 4˚ da Lei Complementar n˚ 1.519, de 01 de Agosto de 2022, conforme os documentos do Processo AGRESTIPREV - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Agrestina – Pernambuco.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

ROBERTO MARCELO BORBA ALVES

Diretor Presidente

AGRESTIPREV

 


Publicado por:
Valdemir Moreira da Silva
Código Identificador:80B94F7B