ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 17, DE 09 DE MARÇO DE 2022 - LEI N.453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 80.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 80.000,00
02 01 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
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221 |
20.608.0013.2043.0000 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio |
30.000,00 |
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3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA |
F.R.: 1 01 00 |
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01 |
TESOURO |
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500 000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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375 |
10.301.0017.2061.0000 |
Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Farmácia B |
30.000,00 |
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3.3.90.32.00 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
F.R.: 1 02 00 |
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02 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS |
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621 000 |
SUS-RECURSOS DO GOVERNO ESTADUAL |
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02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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675 |
08.244.0016.2118.0000 |
Manutenção das Atividades da Secretaria |
20.000,00 |
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3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA |
F.R.: 1 01 00 |
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01 |
TESOURO |
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500 000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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Artigo 2°.- o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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265 |
10.301.0009.2086.0000 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Ir |
-50.000,00 |
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3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
F.R.: 1 02 00 |
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02 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS |
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621 001 |
COVID-19 |
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02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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667 |
08.244.0016.2118.0000 |
Manutenção das Atividades da Secretaria |
-20.000,00 |
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3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
F.R.: 1 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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660 000 |
Recursos FNAS |
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Anulação (-) -80.000,00
Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 09 de março de 2022.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:80D0C465