ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 17, DE 09 DE MARÇO DE 2022 - LEI N.453

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

RESOLVE:

 

Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 80.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação (+) 80.000,00

 

02 01 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

221

20.608.0013.2043.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio

30.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

375

10.301.0017.2061.0000

Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Farmácia B

30.000,00

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R.: 1 02 00

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

621 000

SUS-RECURSOS DO GOVERNO ESTADUAL

 

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

675

08.244.0016.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

20.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Artigo 2°.- o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

265

10.301.0009.2086.0000

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Ir

-50.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 02 00

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

621 001

COVID-19

 

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

667

08.244.0016.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

-20.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

660 000

Recursos FNAS

 

 

Anulação (-) -80.000,00

 

Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 09 de março de 2022.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:80D0C465