ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.409/2025
EMENTA: Institui o Dia Municipal da Corrida de Rua, no Município de Garanhuns-PE, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Garanhuns, o Dia Municipal da Corrida de Rua, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de dezembro.
Art. 2º O Dia Municipal da Corrida de Rua passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns.
Art. 3º A data instituída por esta Lei tem por objetivo:
I – incentivar a prática esportiva e a adoção de hábitos de vida saudáveis;
II – promover a integração social por meio do esporte;
III – valorizar os atletas locais e estimular a participação da população em atividades físicas;
IV – fomentar o turismo esportivo e o comércio local.
Art. 4º O Poder Executivo poderá apoiar e promover, diretamente ou em parceria com entidades públicas e privadas, eventos alusivos à data, tais como:
I – corridas de rua, caminhadas e atividades recreativas;
II – palestras e ações educativas sobre saúde, nutrição e qualidade de vida;
III – campanhas de incentivo à prática regular de exercícios físicos.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 03 de novembro de 2025.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Ricardo Coifman
Código Identificador:80D35993