ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LAJEDO

PREFEITURA MUNICPAL DE LAJEDO

PREFEITURA MUNICPAL DE LAJEDO
PORTARIA 1427/2026

PORTARIA 1427/2026

 

EMENTA: Institui a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME no âmbito do Município, na forma em que especifica.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAJEDO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Instituir a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME no âmbito do Município.

 

Art. 2º. Designar para compor a referida Comissão os representantes dos segmentos, abaixo relacionados:

 

I - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: George Sobral de Melo

Suplente: Jeovanes Lisboa da Silva Filho

 

II - ESCOLAS ESTADUAIS

Titular: Giom Wagner Alves de Morais

Suplente: Zildete Miranda dos Santos

 

III - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Titular: Cícero Manoel da Silva Santos

Suplente: Edvânia Comes de Carvalho Nuves

 

IV - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Indamácio Álex Melo da Silva

Suplente: Rodrigo Sobral

 

V - GESTORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Titular: Maria Laislla Cavalcante Vilela

Suplente: Noelma Santos de Lima

 

VI - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

Titular: Lucas de Araújo Silva

Suplente: Núbia Soraya Silva de Oliveira

 

VII - PROFESSORES DA REDE PÚBLICA

Titular: Ewilânia de Castro Souto Lisboa

Suplente: Maria Rosenaire Felix Silva Pimentel

 

VIII - CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Titular: Maria Mônica Santos de Lima Vasconcelos

Suplente: Emylena Esteffany Ferreira de Araújo

 

IX - ESCOLA DA REDE PRIVADA

Titular: Inara Das Neves Laureano

Suplente: Jadielson Pereira Vilela

 

X- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Maria Mickaelly Salgado Sobral

Suplente: Maria Wilma Rodrigues de Lacerda Silva

 

XI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Titular: Maria do Socorro das Neves Silva

Suplente: Jamile Lima Silva

 

XII - ENTIDADES RELIGIOSAS – EVANGELICA

Titular: Maria Simone Silva Sobral

Suplente: Maria Sandra Falcão de Melo

 

XIII - ENTIDADES RELIGIOSAS – CATÓLICA

Titular: Maria Emília Gonçalves de Melo

Suplente: Keliana Cristina Alves Torres Santos

 

XIV - CONSELHO TUTELAR

Titular: Fábio Júnior da Silva

Suplente: Chistian Cícero da Silva

 

XV- SECRETARIA DA MULHER

Titular: Vanessa dos Santos Lima

Suplente: Elaine Gomes de Couto

 

Art. 3°. À Comissão de que trata o caput do artigo 1º, compete:

 

Participar efetivamente do processo de discussão do PME;

 

Contribuir para a construção da base de dados e informações necessárias à sua elaboração;

 

Analisar o documento base (minuta do PME);

 

Analisar à luz da legislação vigente, as propostas encaminhadas – em reunião, fórum de discussão, seminário e conferência – pelos representantes dos segmentos do poder público, dos setores educacionais e dos órgãos de controle social;

 

Elaborar o regimento da Conferência para o Plano Municipal de Educação;

 

Participar efetivamente da Conferência do PME;

 

Criar estratégias junto à gestão municipal para agilidade e rapidez na sistematização do Plano;

 

Sistematizar as propostas provenientes da Conferência e elaborar a versão preliminar ao PME;

 

Garantir a impessoalidade, a transparência e a publicidade do PME.

 

Parágrafo Único. O desenvolvimento das competências de que trata o artigo 3° não implicará em aumento de despesas correntes que venham a onerar a folha de pessoal.

 

Art. 4°. A coordenação geral do processo de elaboração do Plano cabe à Secretaria Municipal de Educação, competindo a (o) seu representante legal, junto ao presidente do Conselho Municipal de Educação – CME, a responsabilidade de articular os demais órgãos e segmentos; presidir as seções formais e a finalização do processo; encaminhar a versão preliminar para a assessoria jurídica; encaminhar a versão revisada ao poder executivo para as providências cabíveis.

 

Art. 5°. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Palácio Municipal José Ferreira Rosa, em 14 de outubro de 2026.

 

ERIVALDO RODRIGUES AMORIM

Prefeito do Município de Lajedo-PE


Publicado por:
Jose Eronaldo de Melo
Código Identificador:80F422DB