ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DO PAULISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.266/2024

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo em função do cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

EMENTA – Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal Rural MARIA DAS NEVES CAVALCANTI a atual Escola Municipal Rural da Mata do Ronca neste Município e dá outras providências.

 

Artigo 1º Fica denominada de ESCOLA RURAL MARIA DAS NEVES CAVALCANTI a atual Escola Municipal Rural da Mata o Ronca.

 

§ 2º Obriga-se a Prefeitura Municipal a dar ciência do teor desta Lei aos CORREIOS, NEOENERGIA, OI, COMPESA e Secretaria de Planejamento, ao Cadastro Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca do Paulista.

 

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º - Revogam-se disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 26 de fevereiro de 2024.

 

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito

 

VEREADOR EUDES FARIAS


Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
Código Identificador:8118C267