ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 158, DE 20 DE MAIO DE 2026.

EMENTA: DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMOEIRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei Federal 8.666/93 e Lei 14.133/2021

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Designar o servidor WILSON CARLOS DE MOURA GUERRA, matrícula nº 45.804, Farmacêutico, para desempenhar a função de fiscal dos contratos nº 018 a 022/2026 do Fundo Municipal de Saúde – FMS, cujo objeto trata da contratação de empresa para fornecimento parcelado de leites especiais para atender as necessidades da Farmácia Central da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

 

Publique – se e Registre –se

 

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 20 de maio de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:813CBE22