ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO EGITO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 892/2025 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Cozinha Comunitária Municipal nº 02, localizada no Município de São José do Egito, e dá outras providências.
FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO, Prefeito do Município de São José do Egito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Cozinha Comunitária Eunice de Souza Brito” a Cozinha Comunitária Municipal nº 02, situada na Rua Manoel Brás de Siqueira, nº 85, Bairro Antonio Marinho, no Município de São José do Egito/PE.
Art. 2º A placa de inauguração e identificação do referido equipamento público deverá conter, de forma destacada, a seguinte inscrição:
“COZINHA COMUNITÁRIA EUNICE DE SOUZA BRITO”.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 29 de Setembro de 2025.
FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO
Prefeito do Município de São José do Egito –
Estado de Pernambuco
Publicado por:
Andressa Carolina Costa Lima
Código Identificador:813F0F47