ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PAUDALHO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.162 DE 08 DE MAIO 2025
Ementa: “Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura (PMC) do Município de Paudalho e dá outras providências”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DO PAUDALHO-PE, no uso de suas competências legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura (PMC), consoante os termos do Anexo Único.
Parágrafo único. O PMC terá vigência de 10 (dez) anos.
Art. 2º. A Secretaria de Cultura, com base neste PMC, cuidará dos planos decenais correspondentes.
Art. 3º. O Poder Legislativo, por intermédio das comissões afins, acompanhará a execução do PMC.
Art. 4º. O Plano Plurianual do município será elaborado de modo a dar suporte às metas do PMC.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita
Paudalho/PE, 08 de maio de 2025.
PAULA FRASSINETTE WANDERLEY MARINHO
Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO PAUDALHO
2025/2035
PREFEITURA MUNICIPAL DO PAUDALHO
Prefeito
MarcelloFuchs Campos Gouveia
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, LAZER E JUVENTUDE
Secretário
João Batista Silvino
Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural
Elizonete Claudina de Oliveira
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL
Presidente
Elizonete Claudina de Oliveira
Vice-presidente
Renata Evelyn Ferreira de Oliveira
Primeiro secretário
José Denis de Oliveira
Segundo secretário
Elano José Lira da Silva
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Quadrilhas Juninas
Elizonete Claudina de Oliveira
Blocos Carnavalescos
Tiago Monteiro dos Santos
Artesanato
Joseane José da Silva
Simone Maria da Silva
Blocos Líricos
Edilene Beatriz dos Santos Bernardo
Maracatus de Baque Solto
Renata Evelyn Ferreira de Oliveira
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
Secretaria de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude
Elano José Lira da Silva
Livia Pachecco Martins Ribeiro
Eudes José Luiz da Silva
Livia Roberta Felix Gomes
Gabinete do Prefeito
Edmauro César Andrade de Lima
Marília Beatriz dos Santos Marinho Gusmão
Câmara de Vereadores
Marcela Cristiny Silva Pessoa de Melo
Conceição Maria da Silva Carvalho
Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social
José Denis de Oliveira
Vanduarte José da Silva
Secretaria de Educação e Esportes
Ângela Maria dos Santos Novaes Cahú
Ronaldo Clóvis da Silva
Secretaria de Saúde
Carlos Henrique Sousa Ramos de Araújo
Kyrlle Kleyton Borba de Lima
Secretaria de Administração e Finanças
Andréia Carla Barbosa Vieira
Ana Paula Ferreira Battistella
EQUIPE DE TRABALHO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
Coordenadora
Ângela Maria dos Santos Novaes Cahú
Técnicos
Elano José Lira da Silva
Joé Denis de Oliveira
Colaboradores
Representantes Governamentais
Lucas Fernando Barbosa Corrêia
Dáphny Raphaela Vasconcelos de Arruda Silva
Representantes da Sociedade Civil
Elizonete Claudina de Oliveira
Diego Otávio da Silva
APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Cultura (PMC) foi desenvolvido de forma pactuada com a sociedade civil e com participação permanente do Grupo de Trabalho do Plano Municipal de Cultura. As propostas aqui estruturadas devem servir de norteadoras para todas as ações da gestão pública e da sociedade e são consideradas consensos notórios, pois são frutos do trabalho coletivo realizado por cidadãos Paudalhenses. Trabalho este considerado como relevante serviço prestado à comunidade pelo bem coletivo.
O município de Paudalho conta com um órgão específico para a cultura, sendo a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude. O Conselho Municipal de Política Cultural está em plena atividade desde sua criação. Assim, a partir da aprovação da Lei nº 951/2020, que implementou o Sistema Municipal de Cultura, o conselho passou a ser deliberativo, normativo e consultivo, composto por representantes do Poder Público Municipal e da sociedade civil.
O Plano Municipal de Cultura será monitorado pelo Conselho Municipal de Política Cultural do Paudalho e pela sociedade civil, por meio de Conferências Municipais de Cultura e balanços bienais. Após sua aprovação em lei, estruturas complementares de acompanhamento poderão ser desenvolvidas, bem como suas estratégias e objetivos devem ser complementados por um conjunto de indicadores criados, em conjunto, entre a Secretaria de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude e o Conselho Municipal de Política Cultural, e que possuam aferições periódicas que sejam capazes de permitir seu acompanhamento.
LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS
• Projeto de Resolução nº 06/1974 – Declara de utilidade pública os clubes da cidade: Clube Cruzeiro do Sul, Clube Estrela e Clube Lenhadores do Paudalho.
• Lei nº 546/2005 – Cria, no âmbito do município de Paudalho, o Conselho Municipal de Turismo.
• Lei nº 550/2005 – Denomina "Cineteatro Marco Camarotti" o antigo Teatro Municipal.
• Lei nº 601/2008 – Declara de utilidade pública o Clube Lenhadores do Paudalho.
• Lei nº 873/2018 – Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Turismo.
• Lei nº 879/2018 – Declara como Patrimônio Cultural Imaterial as Festividades Religiosas de São Sebastião.
• Lei nº 940/2018 – Dispõe sobre os imóveis de preservação especial situados no município de Paudalho.
• Lei nº 901/2019 – Dispõe sobre o repasse financeiro a agremiações e grupos da cultura de Paudalho.
• Lei nº 921/2019 – Declara como Patrimônio Cultural Material a Sociedade de Cultura Artística 22 de Novembro.
• Lei nº 933/2019 – Declara como Patrimônio Material Cultural Religioso a Capela de Nossa Senhora do Desterro.
• Lei nº 951/2020 – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do município de Paudalho.
• Lei nº 1.050/2022 – Institui no calendário de eventos oficiais do município de Paudalho a Semana Municipal da Juventude.
• Lei nº 1.129/2024 – Declara de utilidade pública a Associação Musical de Guadalajara.
DA DIMENSÃO SIMBÓLICA DA CULTURA
A dimensão simbólica da cultura abrange os bens materiais e imateriais que compõem o patrimônio cultural do Município de Paudalho, englobando os modos de viver, fazer e criar dos diversos grupos formadores da sociedade local, em conformidade com o Art. 216 da Constituição Federal. Compete ao Poder Público Municipal promover e proteger as múltiplas possibilidades de criação simbólica, expressas em modos de vida, crenças, valores, práticas, rituais e identidades.
A política cultural deve valorizar as expressões que representam a diversidade cultural do Município, contemplando toda a produção nos campos das culturas populares, eruditas e da indústria cultural. É responsabilidade do Poder Público Municipal fomentar diálogos interculturais nos âmbitos local, regional, nacional e internacional, considerando as diversas concepções de dignidade humana presentes em todas as culturas. Esse esforço deve ser um instrumento para a construção da paz, promovendo padrões de coesão, integração e harmonia entre cidadãos, comunidades, grupos sociais, povos e nações.
DA DIMENSÃO CIDADÃ DA CULTURA
Os direitos culturais integram os direitos humanos e devem constituir a base de sustentação das políticas culturais. Compete ao Poder Público Municipal assegurar o pleno exercício desses direitos a todos os cidadãos, promovendo o acesso universal à cultura por meio do estímulo à criação artística, da democratização das condições de produção, da oferta de formação, da expansão dos meios de difusão, da ampliação das possibilidades de fruição e da livre circulação de valores culturais.
O direito à identidade e à diversidade cultural deve ser garantido pelo Poder Público Municipal através de políticas públicas voltadas à promoção e proteção do patrimônio cultural do município, à valorização das culturas indígenas, populares e afro-brasileiras, bem como ao reconhecimento e à valorização da cultura de outros grupos sociais, étnicos e de gênero, em conformidade com os Arts. 215 e 216 da Constituição Federal.
O direito à participação na vida cultural deve ser assegurado com a garantia da plena liberdade de criar, fruir e difundir a cultura, além da não interferência estatal na vida criativa da sociedade. Esse direito deve ser igualmente garantido às pessoas com deficiência, que precisam dispor de condições de acessibilidade e oportunidades para desenvolver e utilizar seu potencial criativo, artístico e intelectual.
A participação da sociedade nas decisões de política cultural deve ser promovida por meio da criação e articulação de conselhos paritários, com representantes da sociedade democraticamente eleitos pelos respectivos segmentos. Além disso, essa participação deve ser ampliada através da realização de conferências e da formação de colegiados, comissões e fóruns.
DA DIMENSÃO ECONÔMICA DA CULTURA
Compete ao Poder Público Municipal criar as condições necessárias para o desenvolvimento da cultura como espaço de inovação, expressão da criatividade local e fonte de oportunidades para a geração de ocupações produtivas e renda. Nesse sentido, é fundamental fomentar a sustentabilidade e promover a descentralização dos fluxos de formação, produção e difusão das diversas linguagens artísticas e expressões culturais.
A economia da cultura deve ser promovida pelo Poder Público Municipal organizado em cadeias produtivas que envolvam todas as etapas do processo cultural, desde a pesquisa e formação até a produção, difusão, distribuição e consumo, reconhecida como um dos setores mais dinâmicos da economia contemporânea, desempenhando um papel essencial no desenvolvimento econômico e social, fundamentado na identidade e diversidade cultural dos povos, permitindo a compatibilização entre modernização e desenvolvimento humano.
As políticas públicas no campo da economia da cultura devem reconhecer os bens culturais como portadores de ideias, valores e significados que constituem a identidade e a diversidade cultural do município, transcendendo seu valor meramente mercantil.
O fomento à cultura deve ser implementado respeitando as especificidades de cada cadeia produtiva. O principal objetivo das políticas culturais no Município de Paudalho deve ser estimular a criação e o desenvolvimento de bens, produtos e serviços, além da geração de conhecimentos que possam ser compartilhados por todos.
Adicionalmente, o Poder Público Municipal deve apoiar os artistas e produtores culturais atuantes no município, garantindo-lhes os direitos autorais de suas obras, ao mesmo tempo em que assegura o acesso universal à cultura por toda a sociedade.
OBJETIVO
Um plano de cultura é um instrumento estratégico e de gestão pública que tem como principal objetivo estruturar, orientar e garantir a continuidade das políticas culturais de um território de forma integrada, participativa e sustentável. Ele representa um compromisso institucional do poder público em promover a valorização da cultura como direito fundamental e eixo estratégico para o desenvolvimento humano, social e econômico.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Estabelecer Diretrizes e Metas de Longo Prazo
O plano define as bases conceituais, políticas e operacionais para o desenvolvimento cultural ao longo de um período determinado. Ele organiza as ações e os investimentos culturais em torno de objetivos claros, promovendo a continuidade das políticas, mesmo diante de mudanças administrativas.
Valorizar e Preservar o Patrimônio Cultural
Visa garantir a proteção, promoção e valorização do patrimônio cultural material e imaterial, assegurando a transmissão dos saberes, práticas, tradições e expressões artísticas para as gerações futuras, de acordo com os preceitos constitucionais e legislações específicas.
Promover a Diversidade e a Inclusão Cultural
O plano reconhece e valoriza a pluralidade cultural como elemento central de identidade e coesão social. Ele busca garantir a inclusão de diferentes grupos sociais, étnicos, raciais, etários e de gênero, assegurando oportunidades igualitárias de participação, produção e fruição cultural.
Democratizar o Acesso à Cultura
Visa ampliar as condições de acesso aos bens e serviços culturais para toda a população, promovendo a descentralização das ações culturais e garantindo a presença da cultura nos mais variados territórios, com atenção especial às comunidades periféricas, rurais e tradicionalmente excluídas.
Fortalecer a Economia Criativa e Sustentável
O plano reconhece o papel estratégico da cultura na economia contemporânea, fomentando as cadeias produtivas culturais, promovendo a geração de emprego e renda, e incentivando a sustentabilidade econômica, social e ambiental do setor. Ele estimula a inovação, a formação e a profissionalização dos trabalhadores da cultura.
Estimular a Participação Social
A elaboração e a implementação do plano devem ser marcadas por um processo participativo e democrático, que envolva artistas, produtores culturais, gestores, educadores e a sociedade civil. Mecanismos como conselhos, conferências e fóruns devem ser fortalecidos para assegurar o protagonismo social na definição e no acompanhamento das políticas culturais.
Promover a Formação e a Educação Cultural
Um dos objetivos centrais é ampliar as oportunidades de formação artística e cultural, integrando a cultura ao sistema educacional, promovendo o aprendizado ao longo da vida e incentivando a formação crítica, criativa e cidadã.
Articular Ações em Diferentes Âmbitos
O plano busca estabelecer sinergias entre as políticas públicas nos níveis municipal, estadual, nacional e internacional, promovendo parcerias, intercâmbios e colaborações que potencializem o impacto das ações culturais e fortaleçam a cultura como instrumento de diplomacia e cooperação.
Garantir a Sustentabilidade das Políticas Culturais
O plano deve prever mecanismos que assegurem a continuidade das ações culturais, independentemente de mudanças governamentais, com gestão eficiente de recursos e alinhamento às demandas reais da sociedade.
Construir uma Sociedade Mais Justa e Criativa
Por fim, o plano de cultura deve reconhecer a cultura como eixo estruturante para o fortalecimento da cidadania, a promoção de valores como o respeito à diversidade e a igualdade, e a construção de uma sociedade mais justa, democrática e criativa.
Ao adotar um plano de cultura, o poder público reforça seu compromisso com a efetivação dos direitos culturais e com o desenvolvimento pleno de sua sociedade, entendendo a cultura como um bem essencial, capaz de transformar realidades e contribuir para a qualidade de vida de seus cidadãos.
HISTÓRICO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
Para a realização do documento do plano, houveram pesquisas documentais para embasar o o documento inicial. Várias reuniões setoriais aconteceram para que o documento criasse a identidade da cultura Paudalhense.
Em reuniões que foram realizadas que foram divididas em setoriais, seguindo a resolução 001/2024 do Conselho Municipal de Política Cultural que fala sobre a divisão dos setoriais culturais, ficando assim: Cultura Popular do Ciclo Carnavalesco - Blocos Líricos, Clubes Carnavalescos, Escolas de Samba, Blocos, Bois e Troças; Artes Cênicas e Ciclo Junino - Teatro, Dança, Quadrilhas, Bandas de Forró e Trio Pé de Serra; Cultura Afro-indígena - Movimento Negro, Capoeira, Religiões de Matriz Africana e Afrobrasileira, Hip-hop, Maracatu e Caboclinho; Música e Cultura Periférica - Músicos, Cantores e Bandas; Patrimônio Cultural Religiosos e Literatura - Romaria, Festivais Religiosos, Literatura, Repentistas, Historiadores e Pesquisadores; Patrimônio Gastronômico e Artesanato.
Em todas essas reuniões, foram ouvidas cerca de 250 pessoas, de todos os seguimentos.
No dia 12 de novembro de 2024, às 18:30h, no Clube Lenhadores de Paudalho, na praça Pedro Coutinho, sn, centro, Paudalho-PE, aconteceu uma escuta pública sobre o Plano Municipal de Cultura, na ocasião, contamos com a presença de 80 pessoas, entre fazedores, artistas, produtores, trabalhadores da cultura, grupos, coletivos, agremiações, agentes, gestores públicos, comunidades tradicionais, mestres populares, professores, pesquisadores. No momento, fora apresentado as metas, ações e resultados do documento preliminar do plano municipal de cultura.
Todo o público ouviu atentamente e pode sugerir modificações, colaborações e retirada de dúvidas, após a finalização da apresentação, o secretario de cultura, turismo, lazer e juventude, João Batista Silvino, fez uma fala sobre a importância do momento para a cultura Paudalhense e para todos os envolvidos na preservação de nossas raízes. Após, todos presentes aprovaram de forma unanime o documento apresentado.
O Conselho Municipal de Política Cultural, reuniu-se junto a equipe da Secretaria de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude, às 14h, na praça Joaquim Nabuco, nº25, centro, Paudalho-PE. O documento foi apresentado a todos presentes, e novas contribuições foram abarcadas ao plano, e ao final os membros titulares do CMPC votaram e aprovaram por unanimidade o documento final do Plano.
DIAGNÓSTICO DA CULTURA PAUDALHENSE
1.1 Estrutura física
Atualmente, o município apresenta uma estrutura diversificada de espaços culturais e de lazer que visa atender às necessidades da população e fortalecer o turismo local. Entre os principais equipamentos, destaca-se o Parque de Eventos Beira Rio, um importante ponto de encontro para atividades culturais e eventos. Além disso, a sede da Secretaria de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude, estação ferroviária e a Casa das Juventudes representam espaços fundamentais para o desenvolvimento de projetos e iniciativas que promovam a participação da sociedade, na estação em específico, existe uma cedência pelo IPHAM a prefeitura de Paudalho desde 2014.
O município também conta com um cineteatro, que atualmente está em fase de reforma para melhor atender ao público e oferecer uma programação artística de qualidade. Outro espaço importante em desenvolvimento é o Parque da Guabiraba, cuja construção está em fase final, prometendo ser um local de lazer em uma área não central.
Além disso, destaca-se o Santuário de São Severino do Ramos, que, após ser desapropriado pela gestão municipal, está passando por reformas, com o objetivo de revitalizar o espaço e promover o turismo religioso. Complementando essas iniciativas, o município aguarda o início da construção de um Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU da Cultura), que foi viabilizado por meio do Programa de Aceleração ao Desenvolvimento – Novo PAC. O pátio da feira livre é um espaço para a comercialização e vivência de Paudalhenses, envolvendo agricultura e economia criativa.
A preservação e difusão da literatura no município é realizada nas bibliotecas públicas Severino Soares e Rui Barbosa, que desenvolvem ações para promover a leitura e o acesso a obras literárias.
Além das estruturas públicas, o setor privado do município oferece uma série de espaços que incentivam e promovem a expressão cultural local. Entre os principais, estão os tradicionais clubes carnavalescos, como o Clube Carnavalesco Estrela, o Clube Carnavalesco Cruzeiro do Sul e o Clube Carnavalesco Lenhadores de Paudalho, todos com uma história de grande relevância para as manifestações culturais e festivas.
O município também conta com a sede da Banda 22 de novembro, que desempenha um papel essencial na preservação e divulgação da música local. Outro destaque é a parceria municipal com a Cooperativa de Corte e Costura de Paudalho, que contribui para o fortalecimento da economia criativa, oferecendo apoio ao artesanato e às atividades ligadas à moda e vestuário, setores que também representam uma forma de expressão cultural.
1.2 Estrutura organizacional e de gestão
Atualmente, o município realiza suas ações culturais e turísticas por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude, que conta também com a Superintendência de Preservação do Patrimônio Cultural e Histórico.
Para o ano de 2024, foi destinado um aporte de R$ 200.000,00 para o desenvolvimento do turismo, enquanto que para 2025, a previsão é de R$ 48.000,00. Já na área de cultura, o orçamento previsto para 2024 é de R$ 19.394.202,00, com previsão de R$ 5.530.000,00 para o ano seguinte. Esses valores referem-se exclusivamente ao orçamento público municipal para ações culturais e turísticas, de acordo com a lei n° 1.096 de 13 de novembro de 2023.
Além desses recursos diretos, o município também recebe apoio financeiro de leis de incentivo à cultura, como a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo. Desde 2021, esses incentivos somaram uma injeção de R$ 1.303.783,74, o que foi contribuindo para o fortalecimento de iniciativas culturais, apoio a artistas locais, grupos/coletivos e fazedores de cultura; realização de eventos culturais e artísticos. Esses valores de incentivo são recursos adicionais ao orçamento da Secretaria e representam um apoio significativo para o setor cultural.
A Lei nº 951/2020 do Município de Paudalho regulamenta a criação e o funcionamento do Sistema Municipal de Cultura (SMC), estabelecendo princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, recursos humanos, e financiamento da cultura no município, também a criação do Conselho Municipal de Política Cultural. Ela está alinhada com as diretrizes da Constituição da República Federativa do Brasil e da Lei Orgânica do Município de Paudalho, e tem como objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico, garantindo o pleno exercício dos direitos culturais para a população.
1.3 Vocações e Potencialidades
• Existência de um rico patrimônio natural;
• Grande riqueza em patrimônios materiais e imateriais;
• Diversidade cultural com múltiplas manifestações;
• Turismo Religioso;
• Um enorme engajamento comunitário para o desenvolvimento de eventos e atividades.
Fragilidades e obstáculos
• Centralização da maior parte das ações artísticas e culturais, não contemplando algumas comunidades;
• Descontinuidade das ações artísticas e culturais no município;
• Falta de recursos humanos qualificados na área da cultura, notório saber ou autodidata para trabalhos no órgão gestor;
• Falta de estruturação de uma política de incentivo ao compartilhamento dos saberes dos mestres da cultura do Paudalho;
• Falta de legislação, cuidado e proteção com patrimônios materiais, imateriais, históricos e naturais.
2. Cultura Popular do Ciclo Carnavalesco
2.1 O que temos
• Blocos Líricos
• Clubes Carnavalescos
• Escolas de Samba
• Bois de carnaval
• Troças e la ursa
• Maracatu de baque solto
• Caboclinho
• Blocos Carnavalescos
2.1.1 Pontos fortes
• Bailes de carnaval nos clubes de frevo
• Desfiles de fantasias com orquestras
• Desfiles das escolas de samba
• Resistência do movimento de bois de carnaval
• Forte presença de blocos carnavalescos em toda cidade
2.1.2 Pontos fracos
• Falta de incentivo na formalização dos grupos
• Inscrições em editais externos de incentivo
• Desatualização da lei de subvenção
• Disputa de espaço com a cultura de massa.
3. Artes Cênicas e Ciclo Junino
3.1 O que temos
• Grupos Teatrais
• Grupos de dança
• Quadrilhas juninas
• Atores e atrizes
• Dançarinos e Dançarinas
• Brincantes da cultura popular
Pontos fortes
• Subvenção para o ciclo junino;
• Reforma do Cineteatro Municipal Marco Camarotti;
• Chamamento público para artistas locais, grupos/coletivos e fazedores de cultura;
• Realização do espetáculo da Paixão e auto do natal do Monte da Fé
Pontos fracos
• Não atualização da lei de subvenção;
• Falta de estruturação de uma política de valorização para consolidar a inclusão de artistas; tradicionais nas festividades juninas;
• Tradições juninas trabalhadas apenas no período junino.
Cultura Afro
4.1 O que temos
Movimento Negro;
Capoeira;
Religiões Afrobrasileiras.
Pontos fortes
• Grupos de danças étnicas;
• Grupo de Capoeira;
• Vivência da semana da consciência negra;
• Chamamento público para artistas e grupos.
Pontos fracos
• Falta de estruturação de uma política de valorização para consolidar a inclusão de artistas tradicionais nas festividades.
Artes Visuais, Audiovisual e Trabalhadores da Cultura
O que temos
• Audiovisual;
• Trabalhadores da Cultura;
• Artes Plásticas;
• Fotografia;
• Design;
• Moda;
• Arquitetura.
Pontos fortes
• Cursos de corte e costura, modelagem e confecção;
• Reforma do Cineteatro Municipal Marco Camarotti.
5.1.2 Pontos fracos
• Falta de estruturação de uma política de valorização para consolidar a inclusão de artistas tradicionais nas festividades.
Música e cultura criativa
6.1 O que temos
• Músicos
• Cantores
• Mestres da Ciranda
• Bandas musicais, artísticas, marciais e filarmônicas
• MC´s
• DJ´s
• Hip-Hop
• Trio Pé de Serra
Pontos fortes
• Chamamento público para artistas e grupos.
Pontos fracos
• Cachês dos artistas locais com valores desatualizados;
• Falta de estruturação de uma política de valorização para consolidar a inclusão de artistas tradicionais nas festividades;
O cumprimento parcial das exigências estipuladas nos editais de chamamento público.
Patrimônio Cultural Religioso e Literatura
8.1 O que temos
• Romaria
• Festas Religiosas evangélicas, de matriz afrobrasileiras e dos padroeiros das comunidades
• Poetas
• Cordelistas
• Escritores
• Repentistas
• Contadores de histórias
• Historiadores
• Pesquisadores
• Rezadeiras
Pontos fortes
• Revitalização do santuário de São Severino do Ramos;
• Realização da jornada do patrimônio cultural do Paudalho.
Pontos fracos
• Falta de estrutura de apoio aos romeiros na romaria de São Severino do Ramos;
• Não divulgação das festividades religiosas em canais oficiais da gestão municipal;
• Falta de incentivo para historiadores e pesquisadores em ações de salvaguarda de nossas tradições e costumes;
• Falta de estrutura do espaço físico e acervo das bibliotecas públicas.
Patrimônio Gastronômico e Artesanato
O que temos
• Doceiras
• Artesãs e artesãos
• Trabalhos manuais
• Gastronomia tradicional
Pontos fortes
• Valorização do Doce de Guabiraba através de ações estaduais e municipais;
• Capacitação de artesãs (aos).
Pontos fracos
• Descontinuidade da feira multicultural;
• Falta de espaço específico para comercialização, formação, e ações artísticas e culturais;
• Falta de identidade na produção do artesanato local.
METAS, AÇÕES E RESULTADOS
META 1
Implementar o Sistema Municipal de Cultura – SMC, integrando aos Sistemas Nacional e Estadual de Cultura, articulando os atores públicos e privados no âmbito do município, estruturando e integrando a rede de equipamentos culturais, descentralizando e democratizando a sua estrutura e atuação. Execução Permanente.
Ação 1.1 Dar andamento aos trabalhos do Conselho Municipal de Política Cultural, seguindo o regimento interno;
Ação 1.2 Divulgar e fazer cumprir o Plano Municipal de Política Cultural;
Ação 1.3 Garantir o pleno funcionamento do Fundo Municipal de Cultura, usando recurso próprio e explorando todas as outras possibilidades de arrecadação;
Ação 1.4 Dar continuidade as ações do Programa Municipal de Formação na Área da Cultura – PROMFAC;
Ação 1.5 Efetivação da comissão Municipal de incentivo à Cultura – CMIC;
Ação 1.6 Efetivar o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC, e mantê-lo atualizado através de busca ativa bienal.
Resultado: Ter 100% do Sistema Municipal de Cultura funcionando até 2027.
META 2
Promover o planejamento e fomento das atividades culturais com uma visão ampla e integrada no território do município, considerando a cultura como uma área estratégica para o desenvolvimento local, adequando-se ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC.
Ação 2.1 Solicitar o cadastro no Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais – SMIIC, para a participação em editais, com inscrição prévia de 30 (trinta) dias;
Ação 2.2 Incentivar os artistas, agentes culturais e entidades a efetuarem seus cadastros nas plataformas municipal, estadual e federal.
Resultado: Ter 100% dos artistas, entidades, equipamentos e agentes culturais devidamente cadastrados. Até 2026.
META 3
Ter um total mapeamento da diversidade cultural do município através do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC.
Ação 3.1 Usar o cadastro municipal de cultura como guia para o mapeamento;
Ação 3.2 Dar aos setores acesso direto aos dados do SMIIC em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
Resultado: Reconhecer toda a diversidade Artístico-cultural e patrimonial do município. Até 2027.
META 4
Garantir a valorização da cultura local, tradicional, popular, patrimonial, artístico-cultural e gastronômica que expressam a diversidade étnica e social do município.
Ação 4.1 Criar campanha para reunir um acervo de livros, discos, fitas, CDs, revistas que falem sobre as tradições Paudalhenses;
Ação 4.2 Criação e manutenção do Festival da Guabiraba com a realização de edições anuais no Parque da Guabiraba;
Ação 4.3 Fomentar a parceria com a Secretaria de Educação do município para a realização de ações nas bibliotecas do município com efeito a valorização da literatura Paudalhense.
Resultado: Descentralizar o acesso as culturas dos munícipes. Até 2027.
META 5
Garantir a preservação dos patrimônios histórico-cultural, material e imaterial.
Ação 5.1 Aprovar uma legislação municipal para tombamento de patrimônios materiais, artístico-culturais, históricos do município;
Ação 5.2 Instituir a Lei Municipal do Registro do Patrimônio Vivo do Paudalho e garantir seu financiamento;
Ação 5.3 Reconhecer, através de inventário ou registro, as festas e cultos religiosos de importância cultural, como patrimônio imaterial da cidade do Paudalho até 2027 incluindo os de matriz afro-brasileira.
Resultado: Preservar de forma legal 100% do patrimônio histórico e natural existente atualmente. Até 2027.
META 6
Fomentar a economia criativa no município.
Ação 6.1 Criar e regulamentar uma feira multicultural com ênfase no artesanato e no patrimônio gastronômico dos pequenos produtores e artesãos do município;
Ação 6.2 Investir na divulgação de trabalhos artístico-culturais, patrimoniais e gastronômicos incentivando o empreendedorismo;
Ação 6.4 Proporcionar oficinas de formação sobre a economia criativa através do Programa Municipal de Formação na Área da Cultura – PROMFAC.
Resultado: Ampliar o lucro dos artesões e pequenos produtores locais. Até 2028.
META 7
Fortalecer os aspectos culturais para o desenvolvimento do turismo.
Ação 7.1 Criar uma feira do artesanato e da gastronomia local, semestralmente, dentro da rota turística da romaria de São Severino do Ramos;
Ação 7.2 Promover a qualificação dos munícipes, em cursos na área do turismo, para trabalhar como condutor turístico através do – PROMFAC;
Ação 7.3 Incentivar o artesanato produzido com identidade cultural do nosso município como a gastronomia do doce de guabiraba.
Resultado: Ampliar a promoção turística do município. Até 2026.
META 8
Ser referência em festas religiosas.
Ação 8.1 Continuar ampliando as festas gradativamente;
Ação 8.2 Construir as festas de forma comunitária;
Ação 8.3 Incluir festas de matriz afro-brasileira no calendário de festividades;
Ação 8.4 Valorizar as atrações artístico-culturais do município;
Ação 8.5 Fazer parcerias público privado.
Resultado: Ser reconhecido como polo das festas religiosas da mata norte, até 2027.
META 9
100% das escolas públicas com a disciplina no currículo escolar regular com ênfase em cultura, linguagens artísticas, patrimônio cultural e artes digitais ligados a nosso município.
Ação 9.1 inserir no Projeto Político Pedagógico das escolas de ensino básico, arte, teatro, musicalização, educação patrimonial e dança;
Ação 9.2 incentivar que na escola técnica estadual do município seja ofertado o curso técnico em produção cultural;
Ação 9.3 Trabalhar a história do município de forma contínua em todos os anos iniciais, com ênfase no turismo religioso, história de mestres e mestras da cultura popular e brinquedos tradicionais;
Ação 9.4 Fornecer formação para os professores nas áreas de linguagem artística, cultura e patrimônio cultural através do PROMFAC;
Ação 9.5 Desenvolver um Sarau temático anualmente;
Ação 9.6 Formação sobre artes digitais.
Resultado: Garantir que 100% das crianças e jovens devidamente matriculadas nas escolas de educação básica no território municipal tenham contato com a educação cultural, linguagens artísticas e patrimônio cultural. Até 2028.
META 10
Implementar equipamentos de fomento e preservação artístico-cultural da nossa cidade.
Ação 10.1 Criação do museu municipal até 2028, em imóvel tombado e/ou de propriedade do poder público;
Ação 10.2 criação do centro de artesanato até 2026, em imóvel tombado e/ou de propriedade do poder público.
Resultado: Ter o registro, acervo e incentivo à produção cultural no município. Até 2028.
META 11
Garantir o investimento de no mínimo 3% dos recursos do fundo municipal de cultura com edital de fomento nos equipamentos culturais. Até 2028.
Ação 11.1 Prever no orçamento plurianual;
Ação 11.2 Realizar edital anual para seleção de propostas para eventos culturais nos equipamentos culturais de Paudalho.
Resultado: Garantir a execução de eventos culturais mensalmente em equipamentos culturais de Paudalho. Até 2028.
META 12
Investir na qualificação dos artistas e artesões locais através do PROMFAC.
Ação 12.1 Cursos que tragam o aprendizado de artesanato com matéria prima local;
Ação 12.2 Parceria com sistema S;
Ação 12.3 Fornecer orientações técnicas acerca de documentações, editais, projetos e etc.
Resultado: aumentar em 50% a qualificação dos artistas e artesões locais. Até 2026.
META 13
Funcionamento do Cineteatro Municipal Marco Camarotti. Até 2025.
Ação 13.1 Garantir a participação de grupos locais;
Ação 13.2 manter a manutenção da participação social nas ações do cineteatro;
Ação 13.3 Garantir a manutenção física do prédio e equipamentos.
Resultado: Garantir que o cineteatro atenda a sociedade e expressões artístico-culturais. Até 2025.
META 14
Incentivar as oficinas de teatro no município. Até 2025.
Ação 14.1 Promover divulgação nas escolas da rede pública;
Ação 14.2 Divulgar nas mídias digitais;
Ação 14.3 Garantir subsídios para realização de oficinas em ambientes públicos, como escolas, casa das juventudes e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Resultado: incentivar a produção de oficinas de teatro em todas as comunidades de Paudalho. Até 2025.
META 15
Providenciar melhorias no arquivo municipal.
Ação 15.1 Adquirir compartimentos adequados para guardar os documentos;
Ação 15.2 Ter um espaço físico que garanta a integridade dos documentos ali arquivados;
Ação 15.3 Criar um arquivo online para garantir cópias digitalizadas do arquivo físico;
Ação 15.4 Adquirir os materiais necessários para garantir o bom funcionamento do arquivo.
Resultado: Ter 100% do arquivo existente recebendo os cuidados adequados. Até 2029.
META 16
Investir na preservação da história do município.
Ação 16.1 Lançar um livro sobre a história de Paudalho;
Ação 16.2 Investir na construção de documentários sobre fatos relevantes;
Ação16.3 Museu da Romaria de São Severino do Ramos.
Resultado: 100% dos munícipes podendo realizar pesquisas sobre a história do município a partir de referências bibliográficas. Até 2032.
META 17
Trabalhar a conscientização das datas com relevância histórica.
Ação 17.1 Ter um cronograma das datas a serem trabalhadas;
Ação 17.2 Trabalhar com material on-line e físico.
Resultado: Construir juntos aos munícipes 100% a mais de conteúdo sobre datas relevantes. Até 2027.
META 18
Fortalecimento das entidades culturais do município através da participação artísticas nas festividades culturais do município.
Ação 18.1 Criar um calendário anual de festividades culturais;
Ação 18.2 Utilizar canais de comunicação eficazes para divulgar os eventos e atrair a participação do público;
Ação 18.3 Incluir as diferentes expressões culturais e artísticas presentes no município nas festividades;
Ação 18.4 Criação do Frevódromo;
Ação18.5 Criação da Galeria Paulo Neves dos Artistas Paudalhenses;
Ação 18.6 Assegurar o mínimo de 40% de participação de artistas, grupos/coletivos, agremiações, bandas, músicos, e agentes da cultura Paudalhense nas programações, atingindo ou superando 20% do orçamento total para cachês da festividade/evento.
Resultado: Promover e garantir a participação de artistas locais, grupos, coletivos, mestres dos saberes da cultura de Paudalho e agremiações nas festividades/eventos. Até 2026.
META 19
Fortalecimento dos canais de informações da secretaria de cultura, turismo, lazer e juventude e Conselho Municipal de Políticas Culturais de Paudalho
Ação 19.1 Dar mais transparência as ações;
Ação 19.2 Estimular a participação social nas ações do CMPC.
Resultado: Garantir que as informações sobre ações de ambos sejam divulgadas. Até 2026.
META 20
Reconhecer a atividade profissional dos Mestres da Cultura por meio do Título de Notório Saber, fomentando a criação da Bolsa Mestres de notório Saber, sendo a contrapartida realizada nas redes de ensino federal, estadual e municipal.
Ação 20.1 Prever na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
Ação 20.2 Realizar estudo e escutas públicas para criação de legislação própria;
Resultado: Garantir a preservação dos saberes populares dos mestres e mestras. Até 2030.
Publicado por:
Edmauro César Andrade de Lima
Código Identificador:8143112B