ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JATOBÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE N° 109/2026
EMENTA: Exonera servidores de Cargo Efetivo em Razão de Aposentadoria e dá outras providências.
CONSIDERANDO os princípios da administração pública, notadamente, a publicidade, celeridade e formalismo moderado;
CONSIDERANDO a nova estrutura da administração pública direta do Município de Jatobá-PE, em razão das modificações pela Lei Municipal n.º 603/2025 e 632/2026;
CONSIDERANDO a aposentadoria do servidor pelo RGPS e a Vacância prevista na Lei Municipal n° 019/1997.
CONSIDERANDO o tema 1150 STF.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 80 da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º- Exonerar a seguinte servidora:
Sr. (a) Sônia Freire Lima, CPF n°XXX.XXX.754-15, matrícula: 236, do cargo de Professora, Efetiva.
Art. 2o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de agosto de 2026. Revogadas as disposições em contrário. Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2026.
ROGÉRIO FERREIRA GOMES DA SILVA
Prefeito
Esta Portaria foi publicada, conforme previsto na Constituição Federal, em seu artigo 37º e nos termos do art. 101 da Lei Orgânica do Município de Jatobá/PE.
FRANCISCA ALDERI PONTES DO NASCIMENTO
Secretária de Administração e Gestão
Port. 001/2025.
Publicado por:
Francisca Alderi Pontes do Nascimento
Código Identificador:81453D3A