ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 95, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N. 509

DECRETO Nº 95 , DE 05 DE SETEMBRO DE 2024

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 160.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 448 - 10.302.0017.2070.0000 Mais Saúde..............150.000,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

 

Ficha: 457 - 10.302.0017.2093.0000 Mais Saúde..............10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 262 - 10.301.0017.1063.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 264 - 10.301.0017.1064.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 266 - 10.301.0017.1065.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 272 - 10.301.0017.1094.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 274 - 10.301.0017.1110.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 275 - 10.301.0017.2056.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

 

Ficha: 276 - 10.301.0017.2056.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

 

Ficha: 286 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 289 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 292 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 295 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

Ficha: 297 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Ficha: 301 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar

 

Ficha: 303 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

 

Ficha: 305 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde..............-24.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 308 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde..............-2.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

Ficha: 311 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

Ficha: 313 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Ficha: 314 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde..............-3.600,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Ficha: 317 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 320 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

Ficha: 321 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

Ficha: 329 - 10.301.0017.2059.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

Ficha: 331 - 10.301.0017.2059.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Ficha: 332 - 10.301.0017.2059.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar

 

Ficha: 334 - 10.301.0017.2059.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

 

Ficha: 336 - 10.301.0017.2059.0000 Mais Saúde..............-2.600,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 338 - 10.301.0017.2059.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Ficha: 342 - 10.301.0017.2059.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

Ficha: 364 - 10.301.0017.2062.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 366 - 10.301.0017.2062.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 368 - 10.301.0017.2062.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

Ficha: 370 - 10.301.0017.2062.0000 Mais Saúde..............-1.700,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Ficha: 371 - 10.301.0017.2062.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar

 

Ficha: 373 - 10.301.0017.2062.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

 

Ficha: 377 - 10.301.0017.2062.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Ficha: 379 - 10.301.0017.2062.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 381 - 10.301.0017.2062.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

Ficha: 382 - 10.301.0017.2086.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 383 - 10.301.0017.2086.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 384 - 10.301.0017.2086.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Ficha: 385 - 10.301.0017.2086.0000 Mais Saúde..............-1.100,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 386 - 10.301.0017.2086.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

Ficha: 387 - 10.301.0017.2093.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 388 - 10.301.0017.2093.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 389 - 10.301.0017.2093.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 391 - 10.301.0017.2093.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

Ficha: 392 - 10.301.0017.2093.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Ficha: 397 - 10.301.0017.2133.0000 Mais Saúde..............-15.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 410 - 10.302.0017.2063.0000 Mais Saúde..............-2.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 412 - 10.302.0017.2063.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 414 - 10.302.0017.2063.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 416 - 10.302.0017.2063.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

Ficha: 418 - 10.302.0017.2063.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Ficha: 419 - 10.302.0017.2063.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar

 

Ficha: 421 - 10.302.0017.2063.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

 

Ficha: 423 - 10.302.0017.2063.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 425 - 10.302.0017.2063.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Ficha: 427 - 10.302.0017.2063.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 428 - 10.302.0017.2063.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

Ficha: 429 - 10.302.0017.2069.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 430 - 10.302.0017.2069.0000 Mais Saúde..............-31.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 431 - 10.302.0017.2069.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Ficha: 435 - 10.302.0017.2069.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

Ficha: 437 - 10.302.0017.2069.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

Ficha: 458 - 10.302.0017.2093.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

Ficha: 479 - 10.304.0017.2071.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 481 - 10.304.0017.2071.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

Ficha: 483 - 10.304.0017.2071.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

Ficha: 485 - 10.304.0017.2071.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Ficha: 487 - 10.304.0017.2071.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 489 - 10.304.0017.2071.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

Ficha: 491 - 10.304.0017.2071.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

Ficha: 493 - 10.305.0017.2072.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 495 - 10.305.0017.2072.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 497 - 10.305.0017.2072.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 499 - 10.305.0017.2072.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

Ficha: 502 - 10.305.0017.2072.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Ficha: 504 - 10.305.0017.2072.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

 

Ficha: 506 - 10.305.0017.2072.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 508 - 10.305.0017.2072.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

Ficha: 510 - 10.305.0017.2072.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

Ficha: 512 - 10.305.0017.2072.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Ficha: 514 - 10.305.0017.2072.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 516 - 10.305.0017.2072.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

Ficha: 518 - 10.305.0017.2072.0000 Mais Saúde..............-1.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 05 de setembro de 2024

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:814F3C92