ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
RESOLUÇÃO Nº 014/2026
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentada na Lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal 2.098 de 13 de junho de 2001, que dispõe sobre a Política Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.
CONSIDERANDO: o disposto no inciso I do Art. 12, da Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que prevê a necessidade do processo de escuta especializada e depoimento especial ser realizado por profissionais especializados.
CONSIDERANDO: a necessidade de atualização dos representantes de algumas secretarias municipais e órgãos da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente no Comitê de Escuta Protegida e Depoimento Especial.
CONSIDERANDO: a Ata da 5ª Reunião Ordinária do Comitê de Escuta Protegida e Depoimento Especial, que realizou a elaboração do Regimento Interno e do Protocolo de Atendimento à Criança e Adolescente para o Depoimento Especial ou Escuta Protegida.
CONSIDERANDO: a Ata da 105ª Reunião Ordinária do CMDCA, que apreciou e aprovou o Regimento Interno do Comitê de Escuta Protegida e Depoimento Especial e o Protocolo de Atendimento à Criança e Adolescente para o Depoimento Especial ou Escuta Protegida
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os integrantes do Comitê de Escuta Protegida e Depoimento Especial, sendo os seguintes nomes:
I - Representantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limoeiro
a) Titular - Ricardo Bruno Rodrigues da Silva
b) Suplente – Ana Cecília Alves de Moura
II - Representantes do Conselho Tutelar de Limoeiro
a) Titular - Lúcia de Fátima de Andrade Heráclio
b) Suplente - Adenilson Ferreira de Lira
III - Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Limoeiro
a) Titular – Maíry Alessandra de Amorim Cavalcante
b) Suplente – Bianca Letícia dos Santos Vasconcelos
IV - Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Limoeiro
a) Titular – Valquíria Pinto Leite Aguiar
b) Suplente - Ana Emília Duarte de Melo Alves
V - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Limoeiro
a) Titular - Thaynara Fernanda Soares da Silva
b) Suplente - Paula Karine Ferreira Aragão
Art. 2º - A Coordenação e Relatoria do Comitê de Escuta Protegida e Depoimento Especial serão escolhidas na próxima reunião ordinária, conforme prevê o Regimento Interno do Comitê.
Art. 3º - CONVOCAR as próximas reuniões ordinárias para as seguintes datas: 6ª Reunião em 26/05/2026, 7ª Reunião em 25/08/2026, 8ª Reunião em 24/11/2026.
Art. 4º - PUBLICAR o Regimento Interno do Comitê de Escuta Protegida e Depoimento Especial no DIÁRIO DA AMUPE.
Art. 5º - PUBLICAR o Protocolo de Atendimento à Criança e Adolescente para o Depoimento Especial ou Escuta Protegida no DIÁRIO DA AMUPE.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Limoeiro/PE, 28 de abril de 2026.
RICARDO BRUNO RODRIGUES DA SILVA
Presidente do CMDCA
Gestor do FMDCA
(Triênio 2024-2027)
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:8157FEED