ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIXABA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO N.º 02 AO CONTRATO Nº 54/2025, CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE - PE E A EMPRESA LUIZ GUILHERME DE SOUZA LOPES PRODUCOES

TERMO ADITIVO N.º 02 AOCONTRATO Nº 54/2025, CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE - PE E A EMPRESA LUIZ GUILHERME DE SOUZA LOPES PRODUCOES, CNPJ 33.635.663/0001-31, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DIGITAL, PARA CAPTAÇÃO E EDIÇÃO DE IMAGENS E VÍDEOS, PARA A FORMAÇÃO DE ARQUIVOS AUDIOVISUAIS INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS À PRODUÇÃO E PÓS PRODUÇÃO AUDIOVISUAL PARA ATENDIMENTO DE TODAS AS DEMANDAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA – PE.

 

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - Av. São Sebastião, 635 - São Sebastião - Quixaba - PE, CNPJ nº 35.445.527/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Jose Pereira Nunes, Brasileiro, Casado, Agricultor, residente e domiciliado na Rua Cícero Cabral, 11 - Casa - Centro - Quixaba - PE, CPF nº 310.563.184-49, Carteira de Identidade nº 1861157 SSPPE. CONTRATADA: LUIZ GUILHERME DE SOUZA LOPES PRODUCOES - R MAJOR INOCENCIO DE NOBREGA, 143 - CENTRO - JURU - PB, CNPJ nº 33.635.663/0001-31, tel.: (83)9637-5203, e-mail: guilhermelopesgl@hotmail.com, neste ato representado por Luiz Guilherme de Souza Lopes, Brasileiro, Casado, Empresário, residente e domiciliado na R Major Inocencio de Nobrega, 143, São Sebastião - Juru - PB, CPF nº 121.684.174-82, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 54/2025, instruído na Dispensa nº 11/2025, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 03 de junho de 2025, nos termos previsto em sua Cláusula Sétima – do Prazo e Vigência do contrato.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

2.Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 30 de dezembro de 2026, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

3.O valor total do presente aditivo é de R$ 13.200,00 (TREZE MIL E DUZENTOS REAIS), representado por: 6 x R$ 2.200,00, valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos parceladamente de acordo com a prestação dos serviços. Será mantido o valor unitário dos itens correspondente ao valor contratado.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

4.As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.

 

Quixaba - PE, 29 de junho de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Quixaba

JOSE PEREIRA NUNES

Prefeito Constitucional

Contratante

 

LUIZ GUILHERME DE SOUZA LOPES PRODUCOES

CNPJ: 33.635.663/0001-31

Contratado

 

TESTEMUNHAS:

 

______________ CPF: ___________

Nome:

 

______________ CPF: __________

Nome:  


Publicado por:
Nathalia da Silva Santos
Código Identificador:81660092