ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
Prefeitura Municipal de São José do Belmonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
LEI MUNICIPAL 1.543/2026
Dispõe sobre as equipes técnico-pedagógicas do Município de São José do Belmonte-PE e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE-PE, VINICIUS MARQUES ALVES, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º As equipes técnico-pedagógicas do Município de São José do Belmonte-PE serão classificadas na forma e sigla, bem como contarão com o(s) cargo(s) e gratificação para os profissionais, previstas no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º A gratificação prevista no Anexo Único desta Lei possui natureza indenizatória e não será computada na base de cálculo da contribuição previdenciária.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início do ano letivo municipal; revogam-se as disposições em contrário.
São José do Belmonte-PE, Gabinete do Prefeito,02 de Março de 2026.
VINICIUS MARQUES ALVES
Prefeito Constitucional
ANEXO ÚNICO
|
CLASSIFICAÇÃO |
SIGLA |
EQUIPE/CARGO |
SÍMBOLO |
GRATIFICAÇÃO |
|
Escolas que funcionam com até 100 alunos |
A |
1 Professor responsável |
FG A1 |
R$ 146,24 |
|
Escolas que funcionam de 100 até 200 alunos |
B |
1 Diretor |
FG B1 |
R$ 609,30 |
|
1 Secretário Escolar |
FG B2 |
R$ 365,58 |
||
|
1 Coordenador |
FG B3 |
R$ 365,58 |
||
|
Escolas que funcionam de 201 até 300 alunos |
C |
1 Diretor |
FG C1 |
R$ 853,02 |
|
1 Secretário Escolar |
FG C2 |
R$ 440,58 |
||
|
2 Coordenador |
FG C3 |
R$ 365,58 |
||
|
Escolas que funcionam de 301 até 500 alunos |
D |
1 Diretor |
FG D1 |
R$ 1.218,60 |
|
1 Diretor Adjunto |
FG D2 |
R$ 731,16 |
||
|
1 Secretário Escolar |
FG D3 |
R$ 515,58 |
||
|
3 Coordenador |
FG D4 |
R$ 365,58 |
||
|
Escolas que funcionam de 501 até 1.000 alunos |
E |
1 Diretor |
FG E1 |
R$ 1.706,04 |
|
1 Diretor Adjunto |
FG E2 |
R$ 1.023,62 |
||
|
1 Secretário Escolar |
FG E3 |
R$ 590,58 |
||
|
4 Coordenador |
FG E4 |
R$ 365,58 |
||
|
1 Diretor de Disciplina |
FG E5 |
R$ 170,60 |
||
|
Escolas que funcionam com mais de 1.000 alunos |
F |
1 Diretor |
FG F1 |
R$ 2.437,20 |
|
1 Diretor Adjunto |
FG F2 |
R$ 1.462,32 |
||
|
1 Secretário Escolar |
FG F3 |
R$ 665,58 |
||
|
5 Coordenador |
FG F4 |
R$ 487,44 |
||
|
2 Diretor de Disciplina |
FG F5 |
R$ 194,97 |
||
|
1 Diretor Pedagógico |
FG F6 |
R$ 1.462,32 |
Publicado por:
Ariano Bezerra de Oliveira
Código Identificador:8191C49B