ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE

Prefeitura Municipal de São José do Belmonte

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
LEI MUNICIPAL 1.543/2026

Dispõe sobre as equipes técnico-pedagógicas do Município de São José do Belmonte-PE e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE-PE, VINICIUS MARQUES ALVES, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI MUNICIPAL:

 

Art. 1º As equipes técnico-pedagógicas do Município de São José do Belmonte-PE serão classificadas na forma e sigla, bem como contarão com o(s) cargo(s) e gratificação para os profissionais, previstas no Anexo Único desta Lei.

 

Art. 2º A gratificação prevista no Anexo Único desta Lei possui natureza indenizatória e não será computada na base de cálculo da contribuição previdenciária.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início do ano letivo municipal; revogam-se as disposições em contrário.

 

São José do Belmonte-PE, Gabinete do Prefeito,02 de Março de 2026.

 

VINICIUS MARQUES ALVES

Prefeito Constitucional

 

ANEXO ÚNICO

 

CLASSIFICAÇÃO

SIGLA

EQUIPE/CARGO

SÍMBOLO

GRATIFICAÇÃO

Escolas que funcionam com até 100 alunos

A

1 Professor responsável

FG A1

R$ 146,24

Escolas que funcionam de 100 até 200 alunos

B

1 Diretor

FG B1

R$ 609,30

1 Secretário Escolar

FG B2

R$ 365,58

1 Coordenador

FG B3

R$ 365,58

Escolas que funcionam de 201 até 300 alunos

C

1 Diretor

FG C1

R$ 853,02

1 Secretário Escolar

FG C2

R$ 440,58

2 Coordenador

FG C3

R$ 365,58

Escolas que funcionam de 301 até 500 alunos

 

D

1 Diretor

FG D1

R$ 1.218,60

1 Diretor Adjunto

FG D2

R$ 731,16

1 Secretário Escolar

FG D3

R$ 515,58

3 Coordenador

FG D4

R$ 365,58

Escolas que funcionam de 501 até 1.000 alunos

 

E

1 Diretor

FG E1

R$ 1.706,04

1 Diretor Adjunto

FG E2

R$ 1.023,62

1 Secretário Escolar

FG E3

R$ 590,58

4 Coordenador

FG E4

R$ 365,58

1 Diretor de Disciplina

FG E5

R$ 170,60

Escolas que funcionam com mais de 1.000 alunos

 

F

1 Diretor

FG F1

R$ 2.437,20

1 Diretor Adjunto

FG F2

R$ 1.462,32

1 Secretário Escolar

FG F3

R$ 665,58

5 Coordenador

FG F4

R$ 487,44

2 Diretor de Disciplina

FG F5

R$ 194,97

1 Diretor Pedagógico

FG F6

R$ 1.462,32


Publicado por:
Ariano Bezerra de Oliveira
Código Identificador:8191C49B