ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 94 , DE 26 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.567

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$320.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 320.000,00

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

384 10.301.0017.2061.0000 Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica - Farmácia B 70.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

423 10.301.0017.2133.0000 Manutenção das Ações Atenção Primária/AP - Emenda Parlam 250.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

659 000 Outros Recursos Saúde

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

480 10.302.0017.2093.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde -320.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 SUS - Manutenção ASPS

 

-320.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 26 de SETEMBRO de 2026

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:81AE64F9