ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GAMELEIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 475/2026

NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – CMIPBF, INSTITUÍDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 48/2026.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GAMELEIRA, Estado de Pernambuco, LEANDRO RIBEIRO GOMES DE LIMA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 3º, § 1º, do Decreto Municipal nº 48, de 13 de outubro de 2026,

 

CONSIDERANDO as indicações dos representantes das áreas de Assistência Social, Educação e Saúde constantes do Ofício nº 32/2026 – SDS, de 1º de outubro de 2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear os seguintes membros titulares e suplentes para compor a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família – CMIPBF, instituída pelo Decreto Municipal nº 48/2026:

I – Representação da área de Assistência Social:

 

a) Titular: JONATHAN DIEGO RAMOS ALVES;

b) Suplente: ROSÁLIA ELLEM DE ARAÚJO RODRIGUES.

 

II – Representação da Secretaria Municipal de Educação:

 

a) Titular: DIOLEIDE CRISTINA DA SILVA;

b) Suplente: WILLAMIS JOSÉ DA SILVA.

 

III – Representação da Secretaria Municipal de Saúde:

 

a) Titular: SIMONE FEIJÓ DE BRITO;

b) Suplente: DANIELA FERREIRA DE AMORIM SILVA.

 

Art. 2º A coordenação da Comissão será exercida por JONATHAN DIEGO RAMOS ALVES, representante titular da área de Assistência Social, substituído, em suas ausências e impedimentos, pela respectiva suplente, ROSÁLIA ELLEM DE ARAÚJO RODRIGUES, nos termos do art. 5º do Decreto Municipal nº 48/2026.

 

Art. 3º Os suplentes substituirão os respectivos titulares em suas ausências e impedimentos, com direito a voz e voto, assegurado um único voto por representação. A substituição definitiva de membro será formalizada por nova portaria, mediante indicação do órgão representado.

 

Art. 4º A Comissão observará as competências, as regras de funcionamento e as demais disposições do Decreto Municipal nº 48/2026, devendo realizar sua reunião de instalação no prazo de 30 (trinta) dias contado da publicação desta Portaria e elaborar o primeiro Plano de Ação Intersetorial Municipal no prazo de 60 (sessenta) dias contado de sua instalação.

 

Art. 5º Caberá à Secretaria responsável pela área de Assistência Social prestar o apoio administrativo e técnico à Comissão, competindo à gestão municipal do Programa Bolsa Família providenciar o registro e a atualização de sua composição no SigPBF ou no sistema oficial que o substituir, nos termos do art. 8º do Decreto Municipal nº 48/2026.

 

Art. 6º A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, sem remuneração adicional.

 

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Gameleira/PE, 15 de outubro de 2026.

 

LEANDRO RIBEIRO GOMES DE LIMA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Elissandra Karla Rodrigues da Silva
Código Identificador:81DF9E60