ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - Gabinete da Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA
PONTO FACULTATIVO

ESTADO DE PERNAMBUCO

PREFEITURA DE TACAIMBÓ

TRABALHANDO POR VOCÊ!!

DECRETO Nº 86, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

 

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 02 de janeiro de 2026, em virtude do feriado nacional de 01 de janeiro, e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o feriado nacional de 01 de janeiro (Confraternização Universal);

CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa dos órgãos da Administração Pública Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no dia 02 de janeiro de 2026 (sexta-feira), em virtude do feriado nacional de 01 de janeiro.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais, que, por sua natureza, não possam ser interrompidos, os quais deverão funcionar normalmente ou em regime de plantão, a critério do respectivo gestor.

Art. 3º Caberá aos titulares das Secretarias Municipais e dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade dos serviços essenciais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita do Município de Tacaimbó - PE, 18 de dezembro de 2025.

 

JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA

Prefeita

 

Prefeitura de Tacaimbó

Endereço: R. Sebastião Clemente, S/nº - Centro, Tacaimbó - PE, 55140-000.

Telefone: (81) 3755-1257


Publicado por:
Luiz Eduardo Pereira Barbosa Cavalcante
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