ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MANARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 06/2026

PORTARIA Nº 06/2026

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR(A) ESCOLAR PARA ATUAÇÃO EM UNIDADE(S) DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MANARI/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANARI, Estado de Pernambuco, AUDÁLIO MARTINS DA SILVA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996, especialmente o art. 3º, inciso VIII, e o art. 64;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.113/2020 (Novo FUNDEB), em especial o art. 14, inciso I, § 1º;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 018/2023, que regulamenta a Gestão Democrática no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Manari/PE;

CONSIDERANDO o EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO INTERNO Nº 003/2025, realizado pela Secretaria Municipal de Educação para provimento da função de Gestor(a) Escolar;

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do referido Processo Seletivo Simplificado Interno, observada a ordem de classificação;

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR a servidora CLECIANA LUZIA DA SILVA SANTOS , inscrito no CPF nº ***.*00.084-**, para exercer a FUNÇÃO de Gestor Escolar, na Rede Municipal de Ensino de Manari/PE, em unidade escolar JOSE MARIA pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º – O exercício da função dar-se-á a partir de janeiro de 2026, nos termos do Edital nº 003/2025 e da legislação vigente.

Art. 3º – Compete à Secretaria Municipal de Educação proceder à lotação do(a) gestor(a) ora designado(a), conforme a necessidade da Rede Municipal de Ensino.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Manari/PE, em 05 de Janeiro de 2026.

 

AUDÁLIO MARTINS DA SILVA JÚNIOR

Prefeito do Município de Manari/PE

 


Publicado por:
Ezequiel Luis de Siqueira
Código Identificador:81F95229