ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PALMARES
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
L.A. Nº 049/2026
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LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) Lei Municipal Nº 2.113/2017 e 2.197/2019 |
L.A. Nº 049/2026 |
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DATA DE EXPEDIÇÃO 14/07/2026 |
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DATA DE VENCIMENTO 14/07/2028 |
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Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SEDRUMA), com base na legislação ambiental e demais normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente expedimos a presente LICENÇA DE OPERAÇÃO. |
1 – PROTOCOLO Nº 49/2026 |
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2 - IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO |
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Razão social ATACADAO S. A. |
CNPJ 75.315.333/0323-02 |
Cód. Desc. Natur. Jurídica 204-6- Sociedade Anônima Aberta |
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Logradouro: RODOVIA BR 101, KM 187 |
Número: S/N |
CEP: 55.540-000 |
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Bairro: SANTA ROSA |
Município: PALMARES/PE |
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Responsável Técnico: STANLEY FRABRICIO SILVA LIMA. CREA-0218165390AL |
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3 – CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO |
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O processo enquadra-se na Tipologia 4.2 ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO, TIPO DE ESTAÇÃO SIMPLIFICADA, SENDO UMA ESTAÇÃO COMPACTA 45 M³/DIA, da Lei Municipal 2.197/2019. |
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Estação de Tratamento de Esgoto Efluente, com vazão de 45m³/dia, composta por 01 tratamento preliminar, 01 reator UASB com volume total de 16,28 m³, 01 filtro biológico aerado submerso (FBAS) com volume total de 7,94 m³, 01 decantador secundário com volume total de 6,41 m³, 01 tanque de contato (TC) com volume total de 1,06 m³, tanque de acúmulo de lodo com volume total de 12,27m³ dentro do empreendimento ATACADÃO S.A. PALMARES/PE. |
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4 – EXIGÊNCIAS E REQUISITOS |
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A atividade deverá seguir as Normas e Leis determinadas pelo Órgão Estadual e Municipal com a supervisão da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente; O empreendedor é responsável civil, penal e administrativamente pelos danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer parte da presente licença; A presente licença está sendo concedida com base nas informações apresentadas pelo interessado e não dispensa nem substitui quaisquer alvarás ou certidões de qualquer natureza exigida na Legislação Federal, Estadual ou Municipal; Armazenar e destinar de forma adequada os resíduos gerados por empresas licenciadas ambientalmente para esta atividade, manter em bom estado de organização e limpeza em conformidade com as normas vigentes sobre segurança e gerenciamento ambiental. Deverá ser comunicado a esta SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, imediatamente, qualquer ocorrência que venha causar danos ao meio ambiente; |
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– OBSERVAÇÕES |
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A concessão da presente licença não impedirá que a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente venha exigir a adoção de medidas corretivas, desde que necessárias, de acordo com a Legislação de Controle Ambiental vigente; O não atendimento às exigências e prazos implicará na perda da validade da presente Licença; Este documento não poderá sofrer rasura, sob pena de perder sua validade; As licenças ambientais são renovadas mediante o requerimento protocolado perante a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Palmares, até 120 (cento e vinte) dias antes do seu vencimento; Deverá ter prévia anuência da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente qualquer alteração/modificação nas atividades aprovadas através desta LICENÇA; A empresa deverá atender as diretrizes da Política Estadual de Resíduos Sólidos, conforme Lei Estadual nº 12.008/2001. Fica o empreendedor responsável pela integridade física dos trabalhos realizados na área de influência do empreendimento, devendo ser tomadas e seguidas todas as normas de Segurança Vigentes dentro da Obra; |
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DATA DE EXPEDIÇAO: 14/07/2026 |
DATA DE VENCIMENTO: 14/07/2028 |
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GIVANILDO MARQUES DOS SANTOS |
SUELEM MAIHARA PEREIRA DA SILVA |
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Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente |
Engenheira Ambiental |
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(Portaria GP Nº 04/21) |
(Portaria GP Nº 135/21) |
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Publicado por:
Arthur Alves Pinheiro da Silva
Código Identificador:81F95469