ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JATOBÁ
Fundo Municipal de Saúde - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026
Objeto: Registro de Preço para aquisição parcelada de sensores para monitoramento contínuo de glicose, destinados à manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Municipal e ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Jatobá/PE, em atendimento à Emenda Parlamentar Impositiva nº 012/2025.
Pelo presente instrumento, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a autoridade competente abaixo assinada:
ADJUDICA o objeto do presente certame em favor da empresa CEPALAB LABORATORIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.248.312/0001-44, pelo valor total de R$ 84.384,00 (Oitenta e Quatro Mil e Trezentos e Oitenta e quatro Reais), por apresentar a proposta mais vantajosa e atender a todas as exigências do edital.
HOMOLOGA o procedimento licitatório correspondente, reconhecendo a regularidade de todos os atos formais praticados pela Comissão de Contratação / Agente de Contratação, autorizando-se o prosseguimento para a convocação da empresa adjudicatária para a assinatura do Termo de Contrato (ou instrumento equivalente), nos termos legais.
JATOBÁ - PE, 12 de novembro de 2026.
Wellingnton Silva de Lima
Secretário Municipal de Saúde
Portaria N° 137/2025
Publicado por:
Francisca Alderi Pontes do Nascimento
Código Identificador:82125E20