ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

PREFEITURA

PREFEITURA
DECRETO Nº 027/2023

GABINETEDOPREFEITO

 

DECRETONº027/2023

 

“Ementa:Decreta Ponto Facultativo e dá outrasprovidências”.

 

GEORGE GUEBER CAVALCANTE NERY, Prefeito Municipal de Orocó, no uso das atribuiçõeslegaise.

 

CONSIDERANDO que o serviço público municipal não terá expediente em 03 de novembro, uma sexta-feira, dia posterior ao feriado nacional de Finados (02/11).

CONSIDERANDO quea data será ponto facultativo por conta da transferência do feriado do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.

 

CONSIDERANDOqueos órgãos de Administração Pública não terão funcionamento no dia 03/11/2023, por motivo do ponto facultativo aderido pelo gestor municipal e que a paralisação dos serviços pública municipais não á nenhum prejuízo a população.

 

DECRETA:

 

Art.1ºFica estabelecido ponto facultativo aos órgãos integrantes da administração pública do município de Orocó, exceto a prestação dos serviços essenciais, tais como atendimento médico hospitalar, serviço de segurança dos prédios públicos, limpeza pública do município

 

Art.2º Fica determinada à Secretaria de Administração e Finanças, a devida publicação deste Decreto no mais diversos meios de comunicação,afim de que se possa garantir a amplapublicidade.

 

Art.3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando--setodas as disposições emc ontrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, aos 28 (vinte e oito) dias de outubro de 2023.

 

REGISTRE--SE,PUBLIQUE--SE,CUMPRA--SE.

 

GEORGE GUEBER CAVALCANTE NERY

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joel Xavier Ferreira
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