ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.795/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.866.445,32 distribuídos nas seguintes dotações:

 

Suplementação (+) R$ 2.866.445,32

 

02 04 01 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

332 12.361.1002.1028.0000 CONSTRUÇÃO REFORMA E /OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES R$ 300. 000, 00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 01

01 TESOURO

200 000 EDUCAÇÃO

 

337 12.361.1002.1112.0000 CONSTRUÇÃO ESCOLA QUILOMBOLA SÍTIO SANTA ROSA R$ 3 8 0. 000, 00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 01

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 07 01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA

 

325 20.605.1007.1037.0000 ABASTECIMENTO DOMICILIAR DE ÁGUA NA ZONA RURAL R$ 250. 000, 00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

333 26.782.1006.1054.0000 CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS R$ 200 . 000, 00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

334 26.782.1006.1056.0000 CONSTRUÇÃO DE CANAIS , PONTES , PASSAGENS MOLHADAS E BUEIROS R$ 186. 445, 32

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

338 15.452.1006.1115.0000 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO R$ 500. 000, 00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

335 10.301.1003.1116.0000 CONSTRUÇÃO UBS - PORTE I - BAIRRO DO ROSÁRIO R$ 300 . 000, 00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 02

01 TESOURO

300 000 SAÚDE

 

336 10.301.1003.1114.0000 CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS DA SAÚDE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO R$ 450 . 000, 00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 02

01 TESOURO

300 000 SAÚDE

 

339 10.305.1010.1113.0000 CONSTRUÇÃO DE CASA DE PASSAGEM DE ANIMAIS R$ 300 . 000, 00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 02

01 TESOURO

300 000 SAÚDE

 

Artigo 2° - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso arrecadação apurado no exercício, no valor total de R$ 2.866.445,32, conforme no artigo 43 da Lei Federal n°4.320/1964, inciso II- excesso de arrecadação, conforme FONTES DE RECUSROS, discriminados abaixo:

 

Excesso: R$ 2.866.445,32

 

Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 2 de junho de 2026.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:82738279