ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CUPIRA

Prefeitura Municipal de Cupira

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA
DECRETO Nº. 33 DE 08 DE JUNHO 2026

CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO CUPIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUPIRA, PERNAMBUCO, EDUARDO DA FONSECA LIRA, no uso de atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em consonância com o Conselho Municipal de Saúde e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, artigo 1ºe inciso I,

 

CONSIDERANDO a importância da participação social na formulação das políticas públicas de saúde;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar a situação da saúde no município e propor diretrizes para a formulação da política municipal de saúde;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica convocada a 10ª Conferência Municipal de Saúde de Cupira/PE, a realizar-se no dia 3 de julho de 2026, com início às 08h00min, nas dependências do Auditório Carmuniza Alves do Nascimento/Escola Pedro Alves de Souza de Cupira/PE.

Art. 2º A 10ª Conferência Municipal de Saúde terá como tema central: "SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIDAR DO POVO É CUIDAR DE CUPIRA", e será organizada pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde, observadas as diretrizes do Conselho Nacional de Saúde.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA /PE, em 08 de junho de 2026.

 

EDUARDO DA FONSECA LIRA

Prefeito

 


Publicado por:
Jonatha da Silva Ferreira
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