ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SALOÁ
Prefeitura Municipal de Saloá - Comissão Permanente de Licitação - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ADITIVO DE CONTRATO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 93/2025
Processo Licitatório nº 77/2025
Pregão Eletrônico nº 09/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 93/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SALOÁ/PE E A EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO DE CONTRATAÇÃO: contratação de empresa especializada para implantação e operacionalização de sistema de gestão da frota municipal de veículos, objetivando ao fornecimento de combustíveis, através da tecnologia de cartão, para os veículos automotores à disposição das Secretarias da Prefeitura de Saloá/PE.
O MUNICÍPIO DE SALOÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.455.714/0001-00, com sede na Praça São Vicente, nº 43, Centro, Saloá/PE, neste ato representado pelo Secretário de Administração, Sr. Sergio Ricardo De Melo Almeida, inscrito no CPF nº 856.**********, residente e domiciliado no Município de Saloá/PE, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.340.639/0001-30, estabelecida na Calçada Canopo, nº 11, Alphaville, 2º Andar – Sala 11 – Centro de Apoio II, Santana de Parnaíba/SP, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Renata Nunes Ferreira, portadora do CPF nº 371.********e RG nº 48.**********, conforme procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº 77/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 09/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO QUANTITATIVO, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 124, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que autoriza a alteração dos contratos administrativos quando houver modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo quantitativo de seu objeto, observados os limites estabelecidos no artigo 125 da mesma Lei.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA
O presente Termo Aditivo justifica-se pela necessidade de continuidade do fornecimento de combustíveis destinados ao abastecimento da frota de veículos do Município de Saloá/PE, considerando a necessidade de manutenção e continuidade dos serviços públicos municipais desenvolvidos pelas diversas Secretarias da Administração Municipal.
O acréscimo quantitativo mostra-se necessário em razão da demanda existente para abastecimento dos veículos automotores que se encontram à disposição das Secretarias Municipais, garantindo a continuidade das atividades administrativas e operacionais, bem como a adequada prestação dos serviços públicos à população.
A alteração contratual visa, portanto, assegurar o atendimento da demanda de combustíveis durante a execução contratual, observando-se os princípios da continuidade do serviço público, eficiência, economicidade e interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) dos quantitativos previstos no Contrato nº 93/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 09/2025, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para implantação e operacionalização de sistema de gestão da frota municipal de veículos, objetivando ao fornecimento de combustíveis, através da tecnologia de cartão, para os veículos automotores à disposição das Secretarias da Prefeitura de Saloá/PE.
O acréscimo quantitativo será realizado conforme tabela abaixo:
|
ACRÉSCIMO QUANTITATIVO DE 25% |
||||||
|
Item |
Descrição |
Quantidade anual contratada |
Acréscimo (25%) |
Unidade |
Valor Unitário |
Valor do acréscimo |
|
01 |
GASOLINA |
10.800 |
2.700 |
LITRO |
R$ 5,90 |
R$ 15.930,00 |
|
02 |
DIESEL |
300.000 |
75.000 |
LITRO |
R$ 5,61 |
R$ 420.750,00 |
|
Valor Total do Acréscimo Quantitativo R$ 436.680,00 |
||||||
Parágrafo Único. O valor total do acréscimo quantitativo corresponde a R$ 436.680,00 (quatrocentos e trinta e seis mil seiscentos e oitenta reais).
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO ADITIVO
O presente Termo Aditivo promove acréscimo quantitativo no valor de R$ 436.680,00 (quatrocentos e trinta e seis mil seiscentos e oitenta reais).
Subcláusula Primeira – O valor global do Contrato nº 93/2025 passa de R$ 1.746.720,00 (um milhão setecentos e quarenta e seis mil setecentos e vinte reais) para R$ 2.183.400,00 (dois milhões cento e oitenta e três mil e quatrocentos reais).
Subcláusula Segunda – O acréscimo quantitativo corresponde a 25% (vinte e cinco por cento) do valor originalmente contratado, observando-se o limite previsto no artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente do Município de Saloá/PE, para o exercício correspondente, observadas as respectivas classificações orçamentárias.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 93/2025, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as disposições previstas neste Termo Aditivo.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes e testemunhas.
Saloá/PE, 24 de agosto de 2026.
Prefeitura Municipal De Saloá
CNPJ nº 11.455.714/0001-00
SERGIO RICARDO DE MELO ALMEIDA
Secretário Municipal de Administração
Contratante
Prime Consultoria E Assessoria Empresarial LTDA
CNPJ nº 05.340.639/0001-30
RENATA NUNES FERREIRA
CPF nº 371.********
Contratada
TESTEMUNHAS:
1.___________________
Nome:
CPF:
2.___________________
Nome:
CPF:
Publicado por:
Marcos Flávio Alves de Melo
Código Identificador:82AB51A3