ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MARAIAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
O Fundo Municipal de Assistência e Promoção Social do Município de Maraial/PE, inscrito no CNPJ nº 01.832.728/0001-42, neste ato representado pela Secretária, a senhora Camila Freire de Oliveira Barros Portela, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 019/2026, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da G P DA FONSECA JUNIOR CONFECÇÕES , inscrita no CNPJ sob o nº 48.052.531/0001-54, para Aquisição de figurinos destinados à banda e ao balé marcial agito jovem, incluindo uniformes, botas e demais peças que compõem os trajes de apresentação, visando atender às necessidades da secretaria municipal de assistência e promoção social do município de Maraial/PE, com o valor total de R$ 64.928,00 (sessenta e quatro mil quatrocentos novecentos e vinte e oito reais).
Maraial/PE, 31 de agosto de 2026.
CAMILA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS PORTELA
Secretária de Assistência e Promoção Social
Publicado por:
Bruna Aparecida Cardeal da Silva
Código Identificador:830B3BB3