ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAÍBA
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 02/2021

EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/20221

 

EMENTA: Altera a redação do § 1° do Art. 15 e § 5° do Art. 21, ambos da Lei Orgânica Municipal de Itaíba.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Itaíba, Estado de Pernambuco, APROVOU, e nós da Mesa Diretora nos termos do Art. 30, IV da Lei Orgânica PROMULGAMOS a seguinte EMENDA à Lei Orgânica:

 

Art. 1º. O § 1º do art. 15 Lei Orgânica, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

§ 1º – durante a sessão legislativa haverá por mês duas sessões ordinárias, que serão realizadas as quintas-feiras, quinzenalmente.

 

Art. 2º. O § 5º art. 21 da Lei Orgânica, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

§ 5º – a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio, far-se-á em Sessão Ordinária desde que convocada pela maioria da mesa diretora ou pela maioria dos vereadores.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.

 

Casa Gerson de Albuquerque Maranhão, data conforme assinatura digital de publicação.

 

EVERALDO ALVES PEQUENO

- Presidente-

 

ESSIO TENÓRIO CAVALCANTE

-Vice Presidente -

 

AURELIANO FERREIRA MARTINS

- Primeiro Secretário-

 

MARIA VALDILENE ALVES DE MELO

- Segundo Secretário -


Publicado por:
Dicla Poliana Ferreira Barbosa
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