ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IBIMIRIM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 27/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 27, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
Ementa: Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE IBIMIRIM, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), data em que se comemora o Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO que a transferência para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) é conveniente para o público, para os servidores e para Administração Pública;
CONSIDERANDO ainda que o fechamento das repartições públicas no dia supramencionado, não trará prejuízos ao pleno funcionamento dos serviços públicos prestados pela municipalidade,
DECRETA
Art. 1º - Fica decretada a transferência do ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais de Ibimirim/PE.
Parágrafo único – As atividades consideradas essenciais e de interesse público funcionarão initerruptamente em regime de plantão no dia mencionado neste decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Ibimirim, 16 de outubro de 2026.
JOSÉ WELLITON DE MELO SIQUEIRA
Prefeito
Publicado por:
Andressa Mikaelly de Assunção Ramalho
Código Identificador:838E9C14