ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 114, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 505

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 82.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação (-) 82.000,00

 

01 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

 

9

01.031.0001.2001.0001

Manutenção das Atividades do Poder Legislativo

4.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

19

01.031.0001.2001.0001

Manutenção das Atividades do Poder Legislativo

10.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

24

01.031.0001.2001.0001

Manutenção das Atividades do Poder Legislativo

28.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

31

01.031.0001.2002.0000

Remuneração dos Vereadores

40.000,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

01 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

 

6

01.031.0001.1002.0001

Câmara Municipal

-12.000,00

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

10

01.031.0001.2001.0001

Câmara Municipal

-10.000,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

15

01.031.0001.2001.0001

Câmara Municipal

-32.000,00

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R. Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

18

01.031.0001.2001.0001

Câmara Municipal

-28.000,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Anulação (-) -82.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 21 de novembro de 2023.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
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