ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 37/2025.

Dispõe sobre a criação da Comissão para levantamento de cargo e impactos financeiro para Concursos Públicos e Seleções Simplificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso se suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO que é responsabilidade do Município garantir aos seus munícipes o acesso aos serviços de saúde, educação, assistência social e demais políticas públicas essenciais ao pleno exercício da cidadania;

CONSIDERANDO que não há Concurso Público vigente para os cargos efetivos que poderão ser eventualmente para suprir a demanda do Executivo Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento e levantamento atualizado dos cargos efetivos e comissionados no âmbito do Poder Executivo Municipal.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica criada, no âmbito do poder Executivo Municipal, a Comissão para levantamento de cargo e impactos financeiro para Concursos Públicos e Seleções Simplificadas com as seguintes competências:

Executar levamento do quadro funcional no âmbito do poder Executivo Municipal, tendo como base a legislação em vigor;

Propor adequação ao quadro funcional de servidores.;

Elaborar estudo aprofundado de impacto financeiro e orçamentário decorrente da realização de Concursos Públicos e Seleções Simplificadas.;

 

Art. 2º A Comissão será composta de 5 (cinco) membros, sendo 1 (um) Presidente e 4 (quatro) titulares:

Talita Rafaella Santana Melo – Secretária de Administração;

Irece Ferreira Macedo Almeida – Secretária de Educação;

Lygia Fernanda Almeida Galvão – Secretária de Saúde;

Maria Larissa Santos Costa – Controladora Geral de Controle Interno;

Lucelandio Vicente De Melo – Assessor Jurídico;

 

Paragrafo único A Presidência da comissão ficará a cargo da Secretária de Administração, que será responsável pelas conduções dos trabalhos.

 

Art. 3º A Comissão nomeada no art. 2º terá caráter temporário, perdurando por 180 dias a contar da data de publicação deste decreto, podendo ser renovado por igual período.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Capoeiras, 27 de novembro de 2025.

 

JOAQUIM COSTA TEIXEIRA

Prefeito

 


Publicado por:
Wênia Wiamara Santos Silva
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