ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITACURUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURUBA-GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURUBA-GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE DOAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURUBA E A ALDEIA UMÃ.
TERMO DE DOAÇÃO
OBJETO: da doação do bem, CAMINHONETE, MMC/L200 4X4.
A Prefeitura Municipal de Itacuruba/PE, órgão público, com sede na Avenida Anibal Alves Cantarelli, na cidade de Itacuruba estado de Pernambuco, inscrito no CNPJ sob o nº 10.114.502/0001-05, neste ato representado por Bernardo de Moura Ferraz, prefeito, inscrito(a) no CPF 066.569.204-89 portador(a) da Carteira de Identidade nº 7.380.905, doravante denominada DOADOR.
E a Aldeia Umã inscrito no CNPJ/MF sob o nº 58.542.489/0001-03, sediado(a) na Fazenda Umã no município de Itacuruba/PE doravante designada DONATÁRIA, neste ato representada pela Sra. Dinária Margarida da Silva portador da Carteira de Identidade nº 5. 208.00, CPF nº 041.032.174-56, residente e domiciliada na Fazenda Aldeia Umã, e em observância às disposições da Lei Federal nº14.133.
CONSIDERANDO:
Considerando que a DONATÁRIA é uma associação civil, sem fins lucrativos, que tem por finalidade propor e produzir mudança de caráter social no cenário brasileiro.
As partes resolvem celebrar o presente TERMO de Doação de acordo com a legislação aplicável à matéria e as cláusulas e condições a seguir pactuadas.
CLÁUSULA 1ª – OBJETO
1.1. O presente TERMO tem por objeto a doação, pela DOADORA à DONATÁRIA, de caminhonete, cor branca, combustível diesel, modelo MMC/L200 4X4 GL, Renavam n.º 00273491547, modelo do ano de 2011, CRV n.º 244223686771, potência 121cv/2477, motor 4D56CP4035, placa anterior PFA2110/PE, Chassi 93XGNK740BCA74464, carroceria aberta/cabine dupla, com a finalidade de servir de apoio a população daquela pequena aldeia indígena, conforme estatuto social.
1.2. O doador declara ser legitimo possuidor (a) e proprietário do bem doado.
1.3. Ao doar o referido bem, o doador transfere toda pose, jus, a ação e domínio sobre ele exercido.
1.4. O bem será repassada ao donatário, no ato da assinatura deste instrumento.
CLAUSULA SEGUNDA DO ENCARGO OU DA CONTRAPARTIDA
2. A doadora compromete-se a doar o aludido bem, a título gratuito, sem que disso seja devida ao doador qualquer em cargo de qualquer natureza.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO
3. A doação regulada neste termo de doação tem prazo indeterminado e começa a produzir os seus efeitos na data de assinatura do presente instrumento.
CLÁUSULA QUARTA – DA EVICÇÃO
4. Não respondem ao doador por juros moratório, pela evicção e por vícios redibitórios.
CLÁUSULA QUINTA – RESPONSABILIDADE
5. Responsabilidade Civil
I - A DONATÁRIA responsabiliza-se integralmente pelas obrigações ora assumidas, mantendo à DOADORA isenta de qualquer responsabilidade em virtude da presente doação, seja decorrente de lei e eventual demanda administrativa e/ou judicial.
II- As partes atenderão aos princípios da probidade e boa-fé e aos deveres desses decorrentes, abstendo-se de adotar conduta que prejudique os interesses da outra, inclusive após a extinção do vínculo contratual.
CLÁUSULA CESTA– DO ACEITE
6. Ao assinar o presente instrumento, o donatário declara aceitar, o bem doado.
CLÁUSULA SÉTIMA – FORO
7. Fica eleito o Foro da Comarca de Belém do São Francisco/PE, recusando-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para toda e qualquer questão oriunda do presente TERMO.
E, por estarem justas, assinam as Partes, na presença de duas testemunhas, o presente Contrato em 02 (duas) vias de igual teor, forma e efeito, para que se produzam todos os efeitos legais.
Itacuruba, Pernambuco, 19 de dezembro de 2024.
BERNARDO DE MOURA FERRAZ
prefeito
Publicado por:
David José de Santana
Código Identificador:840FB751